A Ordem Jurídica Na Ditadura Militar

Lisboa RESUMO O golpe militar de 1964 que deu início a Ditadura Militar no Brasil, um período de supressão dos direitos e garantias fundamentais da sociedade brasileira. Através da tortura, o governo militar sobrepujou milhares de pessoas e criou um sistema autoritário subtraindo a democracia nacional. O presente trabalho busca analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil no período da ditadura, expondo ainda a opinião sobre…

alguma unidade. É a identificação dessa unidade que acaba por explicitar o que chamamos de tradição jurídica brasileira. Ementa Síntese do Direito no Brasil no período anterior à independência; O direito no Brasil Imperial; O direito na República Velha; O direito na Era Vargas; O direito brasileiro no pós-Guerra em um contexto de ascensão e decadência democrática; A ordem jurídica na ditadura militar: da radicalização à distensão do regime de força;…

Direito, do Centro Universitário Curitiba. Orientador: Prof. Vanderlei Taverna CURITIBA 2010 RESUMO O presente trabalho objetiva analisar histórica e juridicamente a justiça de transição, focando como ela se deu após a ditadura militar brasileira, que ocorreu entre 1964 e 1985. Conceituam-se temas que circundam a justiça de transição, como a questão da moral, do direito e da própria justiça. Verificam-se as possibilidades que se abrem frente a uma justiça de…

Direito no Brasil Colônia • Relação da formação jurídica brasileira com os sistema romanistas. • Cargo ou função pública eram considerados patrimônio pessoal dos seus ocupantes. • Poder público e privado confundiam-se (patrimonialismo). • Modelo de Estado calcado nos interesses relativos à propriedade e dos “meios de produção.” Direito no Brasil Colônia • Não havia espírito da construção de um país soberano. I – Estrutura judicial no Brasil-Colônia: • Capitanias hereditárias:…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO DIREITO CIVIL IV VÍTOR DA NÓBREGA MEDEIROS RESPONSABILIDADE CIVIL E IMPRESCRITIBILIDADE DA REPARAÇÃO DOS ILÍCITOS PRATICADOS NO REGIME DITATORIAL BRASILEIRO JOÃO PESSOA - PB 2012 VÍTOR DA NÓBREGA MEDEIROS MAT. N.º 10923423 RESPONSABILIDADE CIVIL E IMPRESCRITIBILIDADE DA REPARAÇÃO DOS ILÍCITOS PRATICADOS…

letra atemporal, ou seja, mesmo feita em tempos passados, ela ainda serve de base para escrevermos e analisarmos alguns aspectos do Brasil. Ela foi escrita na década de oitenta, época em que o Brasil acabara de sair da Ditadura Militar. A letra critica desde a escravidão até a ditadura instalada no país. O período colonial era muito diferente do que vivemos hoje. Havia a prática da escravidão; a mulher, com pouquíssimos direitos, não era tratada nem de maneira aproximada em relação aos…

demonstrando as implicações de ordem social e mudanças de ordem legal nos períodos em que se pode dizer que o Brasil mais foi marcado pelo que se institucionalizou nas Cartas Magnas. Com um estudo aprofundado pode-se perceber as mudanças não só de ordem constitucional e política mas também no pensamento do brasileiro em seus direitos e deveres. Os autores mais importantes nesse estudo são: Antonio Gasparetto Junior (2010) e Josimar Tais (2012). Palavras chaves: constituição; ditadura;…

................6 4. LEI DE ANISTIA NA PRÁTICA........................................................................7 4.1. LEI BRASILEIRA..................................................................................7 4.2. PERSPECTIVAS JURÍDICAS ACERCA DAS LEIS DE ANISTIA.......10 5. EFEITOS DA ANISTIA...................................................................................11 6. CONCLUSÃO.........................................................................................

DITADURA MILITAR NO BRASIL Sintetizando, podemos dizer que as causas do golpe militar foram: * A década de 60, marcada por forte redução de investimentos, o que gerou desemprego e desabastecimento; a inflação corroía salários e equilibrava pequenas e médias empresas; * No governo Jango, o estado populista atingiu seu limite; para atender as reivindicações dos trabalhadores urbanos e rurais, o governo deveria, de fato, tomar medidas que feriam os interesses econômicos conservadores, como

Introdução Todo estado tem uma constituição que consiste de normas jurídicas que é fundamentada de organização de estado que estabelece normas jurídicas escritas ou costumeiras, ou seja, cada grupo comunidade cria um costume que é aceito por todos os povos e acaba virando costumes.O Brasil já passou por muitas constituições uma delas foi a de 1967 que marcou o período dos negros na historia do Brasil tendo como nome e ditadura. Constituição de1967 A Constituição Federal de…