Ordem jurídica na ditadura militar

de São Paulo – Jabaquara Período: 2013.01 Disciplina: História do Direito Brasileiro “A ordem jurídica da Ditadura Militar – da radicalização à distensão do regime de força.” Golpe Militar Em 31 de março de 1964 acontece o Golpe Militar, rompendo a instalação do Processo Democrático da constituição de 1946. Tropas de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas e na tentativa de evitar uma Guerra Civil, João Goulart ou Jango como ficou conhecido, foge do Brasil para o Uruguai. É nesse momento que os militares tomaram o Poder. Em 9 de Abril é decretado o primeiro Ato Institucional (AI – 1) que cassa mandatos políticos de opositores ao Regime militar e tira a estabilidade de funcionários públicos. Estado de Exceção Uma das definições para a condição que o Brasil se encontrava após o Golpe Militar é dada por Giorgio Agabem: “O totalitarismo moderno pode ser definido, nesse sentido, como a instauração por meio de estado de exceção, de uma guerra civil legal que permite a eliminação física não só dos adversários políticos, mas também de categorias inteiras de cidadãos que, por qualquer razão, parecem não integráveis ao sistema político. Desde então, a criação de um estado de emergência permanente (ainda que, eventualmente, não declarado no sentido técnico) tornou-se uma das práticas essenciais dos Estados contemporâneos, inclusive dos chamados democrático”. Um Regime Militar nesses moldes causa a destruição quase que completa dos Direitos Individuais e Coletivos…

ele é exposto e tratado no filme. A análise sociológica aborda as idéias marxistas no período da ditadura no Brasil e a religião como fato social. A análise relacionada com a Introdução ao Estudo do Direito II trata da Constituição, das normas e de como elas eram aplicadas no regime militar. E por fim, a análise com relação à disciplina Teoria Geral do Estado fala sobre a forma de governo e o tipo de poder do Estado caracterizado no filme. 1 Da análise do filme O curta “O Ano em…

atrás Poder Constituinte Democracia Supremo Tribunal Federal Constituição Federal de 1988 Ditadura Militar Direito Constitucional Intervenção Militar Atualidades do Direito Art. 142 da CFEditar tópicos A Constituição da República de 1988 permitiria uma intervenção militar? Salvar • 1 comentário • Imprimir • Reportar Publicado por Leonardo Sarmento - 2 meses atrás 5 A beleza do direito guarda estreita relação com a beleza da democracia, ambas, por essência, comportam as…

Advogados pedem a ditadura militar - contradição ou desinteligência jurídica? Vinício Carrilho Martinez É assustador o crescimento da desrazão de advogados (ou entre bacharéis em direito) que defendem, saudosamente, a ditadura militar de 1964. É assustador o crescimento da desrazão de advogados (ou entre bacharéis em direito) que defendem, saudosamente, a ditadura militar de 1964. Não se entende a base lógica em que apoiam esta mentalidade militar. Basta-nos pensar, sob a…

apresentado tem como requisito parcial para obtenção de notas na disciplina de História do Direito da Universidade de Brasília – UnB, elaborado sob a orientação do Profo. Cristiano Paixão. BRASÍLIA-DF SETEMBRO 2012 SUMÁRIO 1. RESUMOS 1.1 TEXTO 1- Estado Novo: ambigüidade e heranças do autoritarismo no Brasil Angela de Castro Gomes Estado Novo é o nome do regime político brasileiro fundado por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, depois de um…

vigência do governo das Camisas-Púrpura, se utilizaram das variadas interpretações possíveis de tal legislação para benefício próprio a fim de punir outros cidadãos quaisquer fossem seus motivos. Nisso, requisitou-se o voto de cinco deputados, os quais deveriam opinar a favor ou contra a punição de tais ações e qual seriam as punições. Trava-se então, um questionamento entre a Lei, o Direito, a Ética, a Moral e a Justiça. 2) Comparando as histórias: O livro, as ditaduras, o fascismo…

legalidade Um dos enigmas não resolvidos pela historiografia políticas dos regimes militares no chamado cone sul, Brasil, Argentina, Chile, e aquele de se explicar os laços entre o autoritarismo e o estado de direito. Umas das características dessa nova onda de regimes autoritários nos três países foi a sobrevivência do funcionamento das instituições jurídicas estatais anteriores dentro do quadro normativo ditatorial. Ainda que categoria do fascismo não desse contar das naturezas das…

também alguma unidade. É a identificação dessa unidade que acaba por explicitar o que chamamos de tradição jurídica brasileira e que, para além das constatações e explicitações necessita apontar para o tratamento de questões temáticas que viabilizem uma percepção integrativa das culturas étnicos-raciais que compõe a cultura brasileira, com todas as suas contribuições, seja o branco, o negro ou o índio, tendo em conta a gama de vetores sociais, econômicos, culturais e ambientais aí…

exibido “O ano em que meus pais saíram de férias”, trata sobre a vida de um garoto que é abandonado pelos pais na porta da casa de seu avô paterno, e parte para o exilo, dizendo que voltaria no período da Copa do Mundo. A história perpassa durante o ano de 1970, ano em que a seleção brasileira é campeã mundial de futebol. Coincidentemente mesmo período da Ditadura Militar, no qual foram cassados de maneiras arbitrárias e autoritárias, os direitos e garantias individuais dos cidadãos. No…

inclusão na lei de anistia dos chamados crimes "conexos" - a tortura, sequestro político, assassinato e desaparecimento de opositores da ditadura pelos agentes da repressão - é intenso. Este artigo analisa as relações entre direito, moral e justiça na avaliação daqueles crimes cometido por agentes do estado ao reprimir opositores políticos da ditadura. Por Ângela Almeida*, especial para o Vermelho Introdução Punir ou perdoar os crimes, os excessos e as injustiças praticadas pelos agentes…