A Ordem Jurídica Na Ditadura Militar

criação da ANL, o Governo a fechou, sob a alegação de que essa aliança era ilegal em vista da Lei de Segurança Nacional. Paralelamente, para evitar o avanço comunista, Getúlio Vargas decretou o estado de sítio, inviabilizando uma insurreição político-militar que objetivava derrubá-lo e instalar o comunismo, a denominada Intentona Comunista. Porém, o estopim desse quadro histórico foi a descoberta do famoso “Plano Cohen”, que novamente pretendia derrubar Getúlio. Foi descoberto pelo…

Vasconcelos, Ana Carolina Knoller Nunes, Nathália Luzes, Paula Moreira, Vanessa Alessi Semestre: 2013.2 – Turma B – Turno Integral O período da ditadura militar no Brasil (1964-1985), que destituiu o Estado Democrático de Direito, permitiu a prática dos mais diversos crimes, boa parte deles patrocinados pelo Estado, sob o pretexto da manutenção da ordem institucional. Os desaparecimentos, o assassinato e a tortura eram generalizados. Em 1979, ainda sob a vigência do regime de…

FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAÍBA – FASP CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS- DIREITO Direito Constitucional II- O Golpe Militar de 1964 e a Constituição Cidadã de 1988: uma alusão ao artigo 5º, inciso III da CF CAJAZEIRAS-PB MAIO- 2014 O Golpe Militar de 1964 e a Constituição Cidadã de 1988: uma alusão ao artigo 5º, inciso III da CF. Ana Paula Lima Albuquerque Antonielly Lima Juciquely Dantas Batista Mª Zélia Maciel Sônia …

RESUMO: REGIMES MILITARES DE CASTELO BRANCO E MÉDICI Rilton Nunes 1. OBJETIVO Em 1964 o congresso nacional elegeu como presidente o Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, cujo objetivo era combater o comunismo na América. Castelo Branco, com apoio dos Estados Unidos e das grandes empresas multinacionais, se mostra um inimigo feroz das ideias socialistas. 2. INTRODUÇÃO O regime militar argumentando que era necessário livrar o país da ameaça comunista derrubou João…

• Ditadura Militar Rafaela Belusso de Souza INTRODUÇÃO Ditadura militar é uma forma de governo cujos poderes políticos são controlados por militares. O significado de ditadura se refere a qualquer regime de governo em que todos os poderes estão sob autoridade de um indivíduo ou de um grupo. No caso de uma ditadura formada por militares, estes chegam ao poder quase sempre através de um golpe de Estado. Um golpe de Estado liderado por militares significa

do que se deu, tanto em relação aos direitos humanos, mais notadamente dos direitos fundamentais, quanto às garantias legais e constitucionais, durante o período de ditadura militar no Brasil, não se restringe ao âmbito sociológico-antropológico, sendo de fundamental importância que este assunto esteja em pauta nas abordagens jurídicas hodiernas, e está. Tendo isto em vista, o trabalho aqui apresentado tratará de analisar mais atentamente esse tema e discuti-lo sob um enfoque jurídico…

1. Ditadura Ditadura militar ou regime militar é uma forma de governo onde o poder político é efetivamente controlado por militares. A Ditadura (Golpe Militar) no Brasil ocorreu entre 31 de março e 1° de abril de 1964, quando João Goulart assumiu a presidência após a renúncia de Jânio Quadros (que tinha ganhado a eleição com o maior numero de votos, não durando mais que seis meses sua passagem pela presidência). João Goulart assumiu a presidência, pois, segundo a constituição da época (1946)

Neves Veríssimo pelos ensinamentos passados sempre com maestria e bom humor. Conteúdo INTRODUÇÃO 8 1. SOBRE O AUTOR 11 1.1 Validade e deveres do Direito na obra de Lon L. Fuller 11 2. BASES HISTÓRICAS DO CASO 13 2.1 O Nazismo Alemão 14 2.2 A ditadura no Brasil 16 3. A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO 21 3.1 O Julgamento de Nuremberg 24 4. A PROBLEMÁTICA DA ANISTIA 25 5. CONCEITO DE DIREITO 31 6. CONCEITO DE MORAL 32 6.1 Teoria dos Circulos Secantes 33 6.1 Distinções entre Direito e…

POLÍTICAS PÓS-DITADURA NO CONE SUL As Leis de Anistia na América Latina e os Direitos Humanos As ditaduras militares na América Latina possuíram elementos comuns referentes à Doutrina de Segurança Nacional vigente no contexto da Guerra Fria. Através da figura do “inimigo público interno” [1], estimulou-se a necessidade de guerra civil permanente. Com a prerrogativa de transformar esse cenário de caos em estável segurança, legitimavam-se meios não humanitários de ação por parte dos…

Constituição Federal do Brasil, em vigor até hoje. O País rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar que governou o país de 1964 até 1985. Para que o cenário político fosse transformado e culminasse no ato acima transcrito, lideranças políticas da época começaram a percorrer o país em busca de apoio visando por fim ao regime autoritarista e opressivo dos militares. Com a impossibilidade de eleições diretas, o então Governador de Minas Gerais Tancredo Neves…