O caso dos denunciantes invejosos

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O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS

ESAMC / SANTOS
2011

Banca Examinadora
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Dedicamos, primeiramente, a Deus que nos ilumina e guia nossos caminhos, também dedicamos este trabalho aos amigos, familiares, professores e a todos que nos ajudaram, de todasas formas possíveis. E que de alguma forma contribuíram para a finalização deste Trabalho.

Agradecemos aos professores, desta instituição, que, com muito carinho e dedicação nos auxiliaram ao término deste Trabalho sempre nos guiando ao sucesso, aos funcionários por todo carinho e atenção e ao nosso estimado professor Marcos Neves Veríssimo pelos ensinamentos passados sempre com maestria e bomhumor.
Conteúdo
INTRODUÇÃO 8
1. SOBRE O AUTOR 11
1.1 Validade e deveres do Direito na obra de Lon L. Fuller 11
2. BASES HISTÓRICAS DO CASO 13
2.1 O Nazismo Alemão 14
2.2 A ditadura no Brasil 16
3. A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO 21
3.1 O Julgamento de Nuremberg 24
4. A PROBLEMÁTICA DA ANISTIA 25
5. CONCEITO DE DIREITO 31
6. CONCEITO DE MORAL 32
6.1 Teoria dos Circulos Secantes 33
6.1Distinções entre Direito e Moral 33
7. CONCEITO DE JUSTIÇA 34
7.1 Leis Injustas 36
8. LEI MORAL 36
8.1 Diferenças entre amoral e imoral 38
9. DIREITOS HUMANOS 38
10. DIREITO A VIDA 40
11. LEI NO TEMPO 41
11.1 Os Princípios da Irretroatividade e da retroatividade 41
12. CONCEITO DE CRIME 43
12.1 Crimes Políticos 44
12.2 Homicídio 45
13. SUSTENTAÇÃO DA TESE 47
CONCLUSÃO 51
REFERENCIAL TEÓRICO55

INTRODUÇÃO

O presente trabalho apresenta um estudo a respeito do livro “O Caso dos Denunciantes Invejosos”, escrito pelo Dr. Demitir Demoles, Pós-Doutorado em Direito pela Universidade do Crê na Alemanha, da qual foi professor e que também fora na Universidade de Mês na França. Atualmente, compõe parte do corpo docente da Universidade Metodista de Piracicaba, da Universidade Bandeirante deSão Paulo, e por fim, é diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC).
Sua obra tem como fundamento no livro intitulado “The Morality of Law” de Lon L. Fuller. O livro nos ilustra a situação vivida em um país no século XX que, após viver muitos anos sob um regime democrático, constitucional e pacífico, teve que enfrentar uma profunda crise econômica. Em meio à crise, surgiucomo salvação do país um partido político, conhecido como Camisas-Púrpuras, que após uma série de conflitos conseguiu constituir o chefe do partido como Presidente da Republica, dando início a um regime ditatorial, onde se aprofundaram os abusos de autoridade e, curiosamente, a anistia foi concedida somente para os membros do partido eleito. Enfim, a Constituição, o Código Civil e o CódigoPenal do país não eram respeitados, criavam-se leis de seus interesses particulares e desrespeitavam as leis vigentes na época. Por exemplo, leis que condenavam determinados comportamentos, considerados plenamente legais.
Diante de tal ditadura, várias pessoas, os chamados Denunciantes Invejosos, passaram a utilizar o ordenamento jurídico da época para satisfazer interesses pessoais denunciando seusinimigos por pequenas infrações, tendo em mente que estas infrações, mesmo consideradas inócuas, levariam estas pessoas a pena de morte.
Com a queda da ditadura os regimes democráticos que surgiram após essas ditaduras enfrentaram uma grande dúvida: Punir ou perdoar as injustiças, os crimes e os excessos de violência que ocorreram durante essas ditaduras cruéis? Para responder esta questão,Fuller coloca o leitor no lugar do Ministro da Justiça desse país e dispõe cinco deputados, na figura de legisladores, para propor suas sugestões. Em seguida, para clarear a situação que ainda parece nebulosa mesmo após o discurso dos cinco deputados, o Profº. Dimitri dispõe ainda cinco doutrinadores que são chamados para ajudar analisar e elaborar propostas para tal situação. Cada proposta eleva e...
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