A Ordem Jurídica Na Ditadura Militar

exceção não pode ter forma jurídica. A própria definição do termo tornou-se difícil por se situar entre a política e o direito. O estado de exceção constitui um ponto de equilíbrio entre direito público e fato político. Há um paradoxo em questão: se os limites são fruto dos períodos de crise política, devendo como tais, serem compreendidas no âmbito político e não no jurídico-constitucional, as medidas excepcionais encontram-se na situação paradoxal de medidas jurídicas que não podem…

Brasil no período anterior à independência.  · O direito no Brasil Imperial.  · O direito na República Velha.  · O direito na Era Vargas;  · O direito brasileiro no pós-Guerra em um contexto de ascensão e decadência democrática.  · A ordem jurídica na ditadura militar: da radicalização à distensão do regime de força.  · O direito brasileiro no contexto da reconstrução democrática. OBJETIVO GERAL  Compreender o pensamento jurídico e o ordenamento brasileiro vigentes,…

INTRODUÇÃO De 1964 a 1985, o Brasil viveu a Ditadura Militar, uma época em que os militares passaram a governar o país. Esse regime de governo foi chamado de ditadura, pois os governantes não eram escolhidos pela população e quem discordava do governo podia ser preso.O Congresso Nacional não podia controlar os generais presidentes. Os sindicatos, as universidades e os jornais eram vigiados pela polícia.Em seus 21 anos de duração, o regime militar exerceu uma pressão permanente e…

Moura Andrade declarou vago o cargo de presidente da República. Assumiu o cargo o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, mas o poder já não estava mais nas mãos dos civis e sim dos militares. O presidente da República, João Goulart foi deposto e pela primeira vez na história do país os militares assumiam o poder absoluto da nação.

ANASTIA 6 A GUERRILHA DO ARAGUAIA E TERROR DE ESTADO 7 * FATOS 7 * CONSEQUÊNCIAS JURIDICAS 8 * A CONDENAÇÃO DO BRASIL NA OEA 9 O CASO “GUERRILHA DO ARAGUAIA” 10 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 14 INTRODUÇÃO A guerrilha do Araguaia foi um entre tantos outros fatos ocorridos durante a ditadura militar brasileira, no qual a tortura e os assassinatos “políticos” eliminaram cidadãos brasileiros sob o…

Sumário:Introdução; 1.Perspectivas Técnico Jurídicas Acerca das Leis de Anistia;1.2 Classificação da norma de anistia dentro do ordenamento jurídico ; 1.3 Espécies de anistia; 1.4 Efeitos da anistia; 2. Leis de Anistia na Prática; 2.1 Leis Argentinas 2.2 Leis Uruguaias; 2.3 Leis Brasileiras; Conclusão; Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO Os países latino-americanos presenciaram, no contexto da Guerra Fria, a instauração de regimes ditatoriais militares que buscavam a contenção da…

AGENTES POR CRIMES COMETIDOS DURANTE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964-1985) MEASURES FOR ACCOUNTABILITY OF STATE AND THEIR AGENTS FOR CRIMES COMMITTED DURING THE BRAZILIAN MILITARY DICTATORSHIP (1964-1985) Alebe Linhares Zaneir Gonçalves Teixeira RESUMO O presente trabalho investiga as possibilidades legais e judiciais de responsabilização dos agentes do Estado, civis e militares, envolvidos em crimes cometidos durante o período da ditadura militar brasileira (19641985). Tais…

fortemente associado à ideologia militar, apoiada pela Doutrina de Segurança Nacional, introduzida na segurança a partir da instauração do regime autoritário. Assim, é feita a alusão ao autoritarismo político, tomado como forma de governo e ao autoritarismo social, visto como um elemento cultural característico da sociedade brasileira, fruto da herança escravocrata e colonial, acomodado ao capitalismo. Contudo, procura-se mostrar que o golpe deflagrado pelos militares consistiu em…

governo de José Sarney iniciou-se em 1985 com um índice de inflação de 223,8%, herdado do ano anterior. Após 20 anos de ditadura, foi necessário reaprender a organizar a economia, administrando os grupos de apoio e de oposição. Ditadura Durante décadas, o País tudo fez para nada fazer no que se refere ao acerto de contas com os crimes contra a humanidade perpetrados pela ditadura. Isso o transformou em um pária do direito internacional, objeto de processos em cortes penais no…

1968, “o ano que não acabou”; · Compreender a razão porque se considera o governo Médici a fase mais negra da ditadura militar, correlacionando-o com a mitigação das liberdades individuais e utilização da tortura como método de repressão a grupos opositores ao governo militar; · Entender como o retorno da liderança do processo pela linha mais branda do Comando Militar leva, paulatinamente, à distensão do regime. O Ato Institucional nº 5 e “os anos de chumbo” Com este…