Guerrilha araguaia

Universidade anhembi morumbi

Projeto interativo:
A Guerrilha do Araguaia

São Paulo
2012

Adagberto briganti lorraine chiamarelli jÉssiKa Caroline chin fook pedro santos silvio ricardo bauer da silva

Projeto interativo:
A Guerrilha do Araguaia

Trabalho apresentado como exigência do projeto interativo da Universidade Anhembi Morumbi, sob a orientação do Prof. Thiago Pellegrini.

São Paulo
2012
Sumário

INTRODUÇÃO 4
DIREITOS HUMANOS 5
CORTE INTERAMERICANA 5
A GUERRILHA DO ARAGUAIA 6
A LEI DA ANASTIA 6
A GUERRILHA DO ARAGUAIA E TERROR DE ESTADO 7 * FATOS 7 * CONSEQUÊNCIAS JURIDICAS 8 * A CONDENAÇÃO DO BRASIL NA OEA 9
O CASO “GUERRILHA DO ARAGUAIA” 10
CONCLUSÃO 13
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 14

INTRODUÇÃO

A guerrilha do Araguaia foi um entre tantos outros fatos ocorridos durante a ditadura militar brasileira, no qual a tortura e os assassinatos “políticos” eliminaram cidadãos brasileiros sob o manto da obscuridade e do silêncio. Entretanto este difere dos demais num único ponto, este véu foi levemente levantado pela comunidade internacional expondo assim, para o mundo, um pouco do nosso passado.
Este trabalho aborda a guerrilha do Araguaia no tocante a decisão da Corte Interamericana dos Direitos Humanos contra o Brasil por crimes de tortura praticados pela ditadura brasileira e os questionamentos contra a validade da Lei de Anistia.

DIREITOS HUMANOS

São direitos fundamentais como os “direitos individuais”, “direitos coletivos”, “direitos sociais”, “direitos a nacionalidade” e “direitos políticos”. Estes direitos, “são os direitos humanos positivados em uma constituição”. São fundamentais, pois tem a função de defesa dos cidadãos contra o poder público e o poder de exercer, positivamente, direitos fundamentais e de exigir omissões dos poderes públicos de forma a evitar agressões lesivas por parte