A guerrilha do araguaia

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Universidade anhembi morumbi

Projeto interativo: A Guerrilha do Araguaia

São Paulo
2012

Adagberto briganti
lorraine chiamarelli
jessiKa CAROLINE
LÁZARA MELO
pedro soares
silvio ricardo bauer da silva

Projeto interativo: A Guerrilha do Araguaia

Trabalho apresentado como exigência do projeto interativo da Universidade Anhembi Morumbi, sob a orientação do Prof. ThiagoPellegrini.

São Paulo
2012
Sumário

Introdução........................................................................................................................3
O CASO “GUERRILHA DO ARAGUAIA”...............................................................17
Conclusão......................................................................................................................19Referências Bibliograficas............................................................................................20

Introdução

Este trabalho tem a finalidade de analisar o funcionamento do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, especialmente na intervenção da Corte no caso “Guerra do Araguaia”.
Antes de falarmos sobre a atuação da Corte Interamericana neste caso, vamosprimeiro definir e explicar alguns conceitos chaves :

A DITADURA MILITAR
A Ditadura militar foi o período da política brasileira em que os militares governaram o país ( 1964-1985). O que representou fortemente esta época foi a falta de democracia, a supressão dos direitos constitucionais , censura, perseguição política e repressão a quem ia de encontro ao regime. Os íideres do governono período da ditadura foram: Castelo Branco ( 1964-1967), Costa e Silva( 16967-1969), Médice ( 1969-1974),Geisel ( 1974-1979)e Figueiredo ( 1979-1985).
O governo de Emílio Médice foi considerado o mais duro e repressivo do período, considerado como “anos de chumbo” e por isso a guerrilha rural ganhou força , principalmente no Araguaia, onde a repressão foi forte por parte das forças militares.Muitos professores, políticos, músicos, artistas e escritores foram investigados, presos, torturados e exilados do país.
No governo do general João Baptista de Figueiredo começou a acelerar o processo de redemocratização e ele decretou a LEI DA ANISTIA ( Lei n 6683 de 28 de agosto de 1979) , concedendo o direito de retorno ao Brasil para todos os brasileiros exilados e condenados por crimespolíticos. Em 1979, o governo aprovou lei que restabelecia o pluripartidrismo no país chegando assim na redemocratização e a Campanha Diretas Já.

LEI DA ANISTIA
O que diz a lei?
“Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre dois de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitospolíticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares ...(vetado).
§ 1º - Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer naturezarelacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.”

A GUERRILHA DO ARAGUAIA
Ocorrida no início da década de 70, a guerrilha foi organizada pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B) na luta contra a ditadura militar. Aconteceu na divisa entre os atuais estados do Pará, Maranhão e Tocantins (na época pertencente ao estado de Goiás), próximo ao Rio Araguaia e por isso o nome.
Asoperações de guerrilha iniciaram-se efetivamente em 1972, tendo oferecido resistência até março de 1974, quando o Exercito fez várias investidas contra os rebeldes , encerrando definitivamente as operações. Houve várias detenções e mortes; muitos dirigentes do PC do B foram executados.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
É um órgão judicial autônomo com sede em San José, na Costa Rica....
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