A Ordem Jurídica Na Ditadura Militar

Uma sociedade em chamas A prática jurídica e as mudanças sociais Por Priscila Mesquita Martins As recentes manifestações populares no Brasil trouxeram à tona uma reflexão que há muito permeia a sociedade, qual deve ser a atuação e o posicionamento de um operador do Direito mediante as revoluções sociais e os excessos do Estado? O filme “Z – A orgia do poder”, de 1969, do renomado diretor Costa Gravas e o os textos do livro “Ensino Jurídico e Mudança Social”, de 2009, do autor e professor da

Corrêa Coordenadoras do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência Mariana Barbosa Cirne Paula Albuquerque Mello Leal Revista Jurídica da Presidência / Presidência da República Centro de Estudos Jurídicos da Presidência – Vol. 1, n. 1, maio de 1999. Brasília: Centro de Estudos Jurídicos da Presidência, 1999-. Quadrimestral Título anterior: Revista Jurídica Virtual Mensal: 1999 a 2005; bimestral: 2005 a 2008. ISSN (até fevereiro de 2011): 1808-2807 ISSN (a partir de março de…

CONSTITUIÇÃO E DIREITOS HUMANOS NA DITADURA MILITAR BRASILEIRA AMANDA JESSYKA SOUZA ARTUR KOVACIU DE ALMEIDA FONSECA BERNARDO MONTICELLI GUIMARÃES MANSO BRENO DELFINO AMARAL FREITAS BRUNA MESSIAS SOARES BRUNO DA BOUZA FERREIRA A01 GOIÂNIA 2012 AMANDA JESSYKA SOUZA ARTUR KOVACIU DE ALMEIDA FONSECA BERNARDO MONTICELLI GUIMARÃES MANSO BRENO DELFINO AMARAL FREITAS BRUNA MESSIAS SOARES BRUNO DA BOUZA FERREIRA CONSTITUIÇÃO E DIREITOS HUMANOS NA DITADURA MILITAR BRASILEIRA…

considerada o embrião da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro atual. Absolutamente vinculada ao rei de Portugal, a Guarda Real da Polícia da Corte tinha como principal função defender seus interesses particulares. Como nos mostra Gleice Bello da Cruz, em seu artigo intitulado “A historicidade da segurança pública no Brasil e os desafios da participação popular” (2013), a Guarda Real de Polícia era uma força policial que atuava em tempo integral, constituída no modelo militar e…

rígida e promulgada (o congresso que promulga a constituição). Toda estrutura jurídica do Estado é originada na constituição, sendo assim, o melhor sentido da constituição seria a jurídica que engloba as questões políticas e sociais. Um Estado que possui uma constituição é considerado um Estado Democrático de Direito. Constituições outorgadas do Brasil: 1824 (D. Pedro I), 1937 (Getúlio Vargas), 1967 (Ditadura Militar), 1969 (Emenda). Constituições promulgadas do Brasil: 1891 (Primeira…

estavam embaixo na hierarquia social e política. Já um golpe de Estado é a ruptura da ordem jurídica para substituição de elementos no governo, ou liquidação de um órgão no governo de um Estado. Neste sentido, Napoleão Bonaparte deu um golpe em 10 de novembro de 1799, 18 Brumário do calendário novo, quando bruscamente instalou um governo autoritário. O que aconteceu em 64 não foi uma revolução, pois os militares deram nítida conotação anticomunista a seu movimento. Com tal bandeira…

diferentes épocas em nosso Brasil: ditadura x democracia.Onde contextos históricos diferentes implantaram diferentes formas de governo. Numa análise sociológica, tal como observado no livro analisado, a lei emana do Estado para satisfazer os interesses das classes dominantes. Estas comandam o processo econômico, na qualidade de proprietários dos meios de produção. O Direito é, pois, um reflexo dos fatores reais de poder, ou melhor, da realidade social dominante. Na ditadura, por…

sociedade defenderam a manutenção da ordem jurídica, que previa a posse de João Goulart. Outros setores da sociedade (militares) defendiam um rompimento na ordem jurídica, o impedimento da posse do vice-presidente e a convocação de novas eleições. Em 25 de agosto de 1961, Jânio Quadros havia renunciado ao cargo, enquanto João Goulart, vice-presidente, estava em visita à China. O Brasil viveu momentos de instabilidade nunca vista desde 1954. Os militares, sob influência direta dos…

coletividade”, entretanto o conceito de poder subdivide-se em mais dois debates distintos; O poder de fato, que é o poder empregado através de força sem o consentimento dos seu governados, como exemplo temos os regimes totalitários e as diversas ditaduras pelo mundo e; O poder de direito, onde o consentimento dos governados legitima a autoridade do governo. Não mais, temos ainda o Estado Moderno atuando como despersonalizador do poder, passando-o de pessoa para instituição, de um poder…

DE DIREITO ALINE MELO BORGES CAMILA BORGES SANTOS THAÍS AMARAL DOURADO UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR NO BRASIL: A CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DA ONU PROJETO DE PESQUISA: DIREITO GOIÂNIA 2013 ALINE MELO BORGES CAMILA BORGES SANTOS THAÍS AMARAL DOURADO UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR NO BRASIL: A CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DA ONU Projeto de pesquisa apresentado à…