A Ordem Jurídica Na Ditadura Militar

A IMPLANTAÇÃO DO REGIME MILITAR-TECNOCRÁTICO - A BUSCA PELA INSTITUCIONALIZAÇÃO 1 Veja a notícia abaixo extraída do site http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1520087/brasileleitor-mostra-calendario-para-eleicao-presidencial-de-2010 e, após, analise a questão apresentada. “Brasil Eleitor mostra calendário para eleição presidencial de 2010 Extraído de: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - 10 de Julho de 2009 O Brasil Eleitor desta semana informa que a Justiça…

redemocratização que o país vive desde a queda da Ditadura Militar. O fim da ditadura militar foi uma grande vitória conquistada com muita luta e com muito sofrimentos pelos movimentos sociais e d@s companheiros que tombaram, sendo mortos pelos regime, ou que foram presos e torturados. Foi um passo importante a superação daquele modelo de regime para o modelo "democrático" que vivemos hoje. Mas o primeiro ponto que eu gostaria de colocar é que os militares assassinos e torturadores…

FIDΣS Recebido 30 ago. 2012 Aceito 06 abr. 2013 RESPONSABILIDADE ESTATAL NOS CRIMES COMETIDOS CONTRA OS DIREITOS HUMANOS DURANTE A VIGÊNCIA DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA Andressa Câmara Grilo1 Fernanda Maria de Oliveira Ramalho2 RESUMO Conquanto o dever-poder estatal de adimplir as obrigações assumidas no seio social, subsiste no país um protótipo de sistema político opressor, potencialmente capaz de cometer grandes atrocidades contra a humanidade. Com efeito, desde…

RESUMO O presente artigo visa analisar a Atuação Política da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – durante o Regime Militar. Sistema autoritário ocorrido entre 1964 a 1985, marcado por um Ordenamento Jurídico no qual restringiu e calou direitos, garantias e liberdades fundamentais. A OAB como Instituição da Sociedade Civil mobilizou contra o Regime Autoritário, questionando sua legitimidade e legalidade dos atos emanados, apresentando intensa participação; especialmente, contra…

e garantias constitucionais (BRANCO, 2009, p. 1383). A existência da democracia pressupõe um equilíbrio entre os grupos sociais, apesar destes constantemente disputarem o poder. Tais disputas são toleráveis, se ocorrerem nos limites de uma ordem jurídica em que todos estejam subordinados à autoridade da Constituição. Uma contenda pelo domínio político fora destes limites pode resultar em uma crise, que se não for convenientemente gerenciada ocasiona o rompimento das instituições…

alternativo se apresenta como um movimento que pode abranger tanto a prática da positividade de combate, o uso alternativo do direito, e até as manifestações do pluralismo jurídico, surgidas a partir da ação dos grupos que se encontram à margem de uma ordem estabelecida, que lutam pelo direito conhecido como “achado na rua”, assim como a luta por uma sociedade menos burguesa. O direito alternativo é visto nos meios jurídicos como polêmico fato este que se mostra pela pretensão de ser uma…

CIÊNCIAS POLÍTICAS Ditadura Militar: Período de Médice à Figueiredo Aleksey Gomes Ana Carolina Lima Ana Caroline Cardias Katarina Pereira Luis Augusto Rodrigo Junior Belém 2014 SUMÁRIO Conteúdo INTRODUÇÃO 3 O GOVERNO DE EMILÍO GARRASTAZU MÉDICE 4 O GOVERNO DE ERNESTO GEISEL 5 O GOVERNO DE JOÃO BAPTISTA FIGUEIREDO 6 CONCLUSÕES 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 8 INTRODUÇÃO É caracterizado por um governo onde os militares regem o…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS NOME: Adriana de Carvalho Cavalcante. TEMA: O processo e a ordem constitucional. OBRA: A instrumentabilidade do processo. RESUMO: Este tópico da obra aborda como a ordem processual deve agirá adaptar ou adequar-se as mudanças constitucionais, além de afirmar que a norma processual só funciona se esta estiver de acordo com o sistema político vigente sobremais ainda da noções sobre princípios da norma processual. ARGUMENTOS: Este tópico da obra ‘’a…

a Lei de Anistia seja interpretada de forma a não abranger, como crimes políticos, os crimes de tortura, desaparecimento forçado e, enfim, crimes comuns cometidos pela Ditadura Militar contra os cidadãos brasileiros durante este regime de exceção vivenciado pelo Brasil entre os anos de 1964 e 1985. O SENHOR MINISTRO EROS GRAU: O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB propõe arguição de descumprimento de preceito fundamental objetivando a declaração de não recebimento,…

Coronel Ustra responderá na Justiça Federal de SP por crime na ditadura Ação contra Ustra e delegado Alcides Singillo foi proposta pelo MPF. Eles são acusados de ocultar cadáver de estudante de medicina em 1972. Do G1 São Paulo Ustra foi comandante do Destacamento de Operações Internas de São Paulo (DOI-Codi-SP) no período de 1970 a 1974. O delegado aposentado Alcides Singillo atuou no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP). Por maioria dos votos,…