A Ordem Jurídica Na Ditadura Militar

social. O Estado Democrático de Direito estrutura-se nos princípios constitucionalista e democrático, sistema de direitos fundamentais, princípios da justiça social, igualdade, divisão dos poderes e independência do juiz, legalidade, e segurança jurídica. O Estado Democrático de Direito é, constitucionalmente, caracterizado como forma de racionalização da estrutura estatal e constitucional. O Estado democrático de direito, no qual se organiza a sociedade, distribui, igualitariamente, o poder e o

INTRODUÇÃO A população brasileira, do período de 1964 à 1985, viveu o período da ditadura, após o golpe de estado aplicado pelos militares. Visando manter o poder, os militares redigiram uma nova constituição, sendo esta aprovada em 1967. A constituição de 1967 respaldava a ação dos militares e serviu como uma norma antidemocrata para controlar o povo brasileiro. Em 1988, alguns anos após o fim da ditadura militar, foi promulgada um novo texto constitucional, a Constituição da…

consolidada a ditadura militar no Brasil,que se inaugurou no dia 01/04/1964 e que somente se findou em 1985,tendo entre suas características marcantes o atentado aos direitos civis,humanos e políticos dos brasileiros. Durante a ditadura militar por meio de Ato Institucional,suprimiu as eleições diretas e democráticas no país para o cargo de presidente da republica e posteriormente também para governadores.O Congresso Nacional foi livre de qualquer posicionamento que representasse…

Fria, no qual o Brasil se encontrava em posição de destaque nas Américas devido à presença socialista de Cuba no litoral caribenho, em razão disto os militares visando conter o avanço comunista, recorrem à aplicação do golpe de 1964 introduzindo a ditadura militar. Fazendo uma rápida leitura dos documentos históricos fica claro que a ditadura militar interrompeu o processo democrático brasileiro que durava desde o fim do Estado Novo de Vargas em 1945. Em 1º de abril de 1964, o…

Especialização em Segurança Pública, Cultura e Cidadania. Luiz Augusto Vieira de Oliveira Polícia Militar e Federalismo Brasileiro: uma análise comparativa Monografia apresentada para o Curso de Especialização em Segurança Pública, Cultura e Cidadania da UFRJ. Orientador: Dra. Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira Rio de Janeiro novembro de 2011 Luiz Augusto Vieira de Oliveira Polícia Militar e Federalismo Brasileiro: uma análise comparativa Monografia apresentada para o…

......................................07 1.4 - O Código de Processo Criminal de 1832 e o Ato Adicional de 1834..08 1.5 - Nascimento da Tradição Jurídica Brasileira .........................................09 1.6 - A Escravidão e a Lei: Condições e Abolição........................................09 Capítulo 2 - Brasil: de 1946 à Ditadura Militar..............................................11 1.1 - O fim do Estado Novo e a Constituição de 1946.................................11 1.2 - A

da história do Brasil, a Ditadura Militar. O período no qual houve muitos processos políticos contínuos que levaram a insatisfação popular, o movimento militar de 1964 foi uma série de revoltas causada por uma instabilidade política. O Supremo Comando Revolucionário composto por ministros militares publicaram arbitrariamente um Ato Institucional consolidando a Ditadura Militar. Serão expostos os respectivos processos ocasionados pela Ditadura, como a…

cidadã é substituída na América Latina pelo conceito de ordem pública A evolução do conceito de segurança cidadã não se verifica na América Latina. “Ao contrário, a problemática da segurança cidadã como temos visto, se desenvolve em torno da ideia de ordem, de disciplina e em referência ao funcionamento do sistema em primeiro lugar e em relação as liberdades e dignidade da pessoa humana [...]. Não se trata portanto uma segurança cidadã e sim a ordem pública (p. 15) Tal processo…

...........................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4 2.1A POLÍTICA SOCIAIL NO PERÍODO DA DITADURA...............................................................................5 2.2 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988................................................................................................7 2.2 NEOLIBERALISMO E…

DE DIREITO CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CAMPUS PARAISO DITADURA MILITAR: OS 50 ANOS DAISY DA SILVA CAMPOS – C058HA0 RONAN ANTONIO BORGES-C130966 ABRIL/2014 DAISY DA SILVA CAMPOS-C058HA0 RONAN ANTONIO BORGES-C130966 A DITADURA MILITAR: OS 50 ANOS Trabalho Integrado de Direito apresentado ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade…