O papel do direito em nossa sociedade - pluralidade de interesses

Trabalho de Noções de Direito Privado

Antes de tratar diretamente sobre as questões propostas, se faz necessária uma síntese das principais ideias aludidas na obra O que é direito - de Roberto Lyra Filho. Primeiramente é necessário fazer a distinção entre as palavras lei e direito. Elas não são a mesma coisa, não são sinônimas. O fato de algo estar positivado no Direito, ou seja, escrito na legislação, ser lei, não significa que é algo absolutamente correto sempre. A lei é o que foi positivado, mas o direito vai muito além disso, pois se liga diretamente à diversas questões atreladas ao termo justiça, bastante controverso também, por sinal. Além disso,tem-se a dicotomiaentre o direito natural e o direito positivo, que é algo histórico. O primeiro é firmado pelos jusnaturalistas, que defendem a tese de que os direitos naturais são fundamentados na razão humana,sendo universais,atemporais e compostos por princípios inerentes à própria essência humana. Já por direito positivo, tem-se como o conjunto de regras e princípios jurídicos que pautam a vida social de determinado povo em determinada época, sendo contingente, variável, imperfeito, transitório e nacional. É de grande importância visualizar a inserção dos direitos naturais no direito positivo, uma vez que aqueles precisam estar refletidos no direito positivo para que se alcance o ideal de justiça. Tem-se, portanto, que o direito positivo não destrói, mas sim recobre ou submerge o direito natural.Assim, o direito positivo constitui uma identidade social, e torna-se uma norma mutável na medida em que pode ser mudado, observando-se o contexto social inserido no tempo. Como pode ser observado claramente em diferentes épocas em nosso Brasil: ditadura x democracia.Onde contextos históricos diferentes implantaram diferentes formas de governo. Numa análise sociológica, tal como observado no livro analisado, a lei emana do Estado para satisfazer os interesses das classes dominantes. Estas comandam o processo