A Ordem Jurídica Na Ditadura Militar

Graças a essa constante do constitucionalismo brasileiro, o principio da irretroatividade é fortalecido no Brasil. Somente a carta de 1937 retirou o status constitucional do principio, compreensível, porque foi simplesmente para dar forma jurídica à ditadura do Estado Novo. No Brasil, tal princípio, leva vantagem em relação aos países em que é apenas preceito de direito civil ou de doutrina. No inicio, a irretroatividade entre nós, era um principio vago e geral, que cumpria – urgia -…

Direitos Humanos no período da Ditadura Militar Escola Superior de Negócios – ESUP Graduação em Direito – Março/2014 A VIOLACAO DOS DIREITOS HUMANOS NO PERÍODO DA DITADURA MILITAR Ana Carolina Fernandes da Luz Andressa Gabryella Cândida Martins Larissa Godoy Sinhá Nathália Fernandes Silva Orientação: Prof˚. M.e Ítalo Camilo da Silva Nogueira Resumo: O presente artigo tem como objeto de estudo a violação dos Direitos Humanos no período da Ditadura Militar, assim…

curso com a fala de Rogério Dutra, o mesmo começa descrevendo o processo de transição da ditadura para democracia como sendo longo, turbulento e inacabado. O que por sua vez, suscita na compreensão das instituições políticas atuais, seja quanto seu papel democrático, ou até mesmo no fato de serem tão caras para o Estado. O professor dividi a sua fala em duas partes. A primeira trata do que significou a ditadura, e o porquê esse processo de transição é considerado inacabado. Já a…

Ditadura e Pós-Ditadura Militar Campo Grande – MS 2009. Escola Paulo Freire Professora: Andréia Disciplina: História Aluna: Campo Grande – MS 2009. Índice • INTRODUÇÃO • DITADURA MILITAR • OS GOVERNOS MILITARES • GOVERNO CASTELLO BRANCO (ABRIL DE 1964 A JULHO DE 1967): • GOVERNO COSTA E SILVA (MARÇO DE 1967 A AGOSTO DE 1969): …

estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito. No tocante à tarefa dos princípios em relação ao Estado Democrático de Direito na Constituição brasileira, José Afonso da Silva enumera a importância do princípio da constitucionalidade; do princípio democrático; do sistema dos direitos fundamentais; do princípio da justiça social, princípio da ordem econômica e da ordem social; do…

funcionários da UNICURITIBA, que sempre colaboraram para a minha formação intelectual e pessoal. RESUMO A pesquisa teve como objetivo compreender os reflexos da extensão da anistia aos militares que cometeram atos de violência no período da ditadura, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, enquanto a Corte Interamericana não confere efeito à decisão, outorgando à…

O que resta da ditadura Maria Carolina Bissoto Pós-graduada em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) carolinabissoto@gmail.com TELES, Edson, SAFATLE, Vladimir, O que resta da ditadura. São Paulo: Boitempo, 2010. (Coleção Estado de Sítio). No livro O que resta da ditadura, organizado por Edson Teles e Vladimir Safatle, se procura responder quais são os resquícios ditatoriais presentes na sociedade brasileira. A obra é composta…

Colégio Compasso. Conteúdo: Ditadura Militar. Aluno: Camila Vasconcelos. Catu-BA. 08/08/2013. Apresento este Portfólio para fins parciais avaliativo da Disciplina de História, abordando o contéudo sobre Ditadura Militar, ministrada pela professora Cibele Alves. Camila Vasconcelos Introdução Regime ou Ditadura militar no Brasil foi o regime…

tradição jurídica brasileira, construída no âmbito de uma pluralidade híbrida decorrente não só da riqueza cultural multirracial que no Brasil se fez presente desde a América portuguesa, mas também em face do contínuo alinhamento ao que se denomina de grande família cultural ocidental. Ementa A América portuguesa, e as perspectivas sócioeconômicas, mentais e jurídicas no decorrer do processo de colonização. Brasil Imperial: a construção e consolidação da estrutura sócio-político e…

Centro de Ensino Superior Aprendiz Faculdade de Direito Rodrigo Guimarães. Comissão da verdade; Ditadura Militar. Barbacena 2012 Centro de Ensino Superior Aprendiz Faculdade de Direito Rodrigo Guimarães. Auxilio Reclusao;Verdades e Mitos Projeto de pesquisa submetido ao Centro de Estudos Superiores Aprendiz, como requisito parcial à obtenção de nota para a disciplina metodologia de pesquisa…