A Lei 8 245 91 é Aplicavel

extintores de incêndio; 3. CONDIÇÕES GERAIS 3.1. Este procedimento se aplica a todos os locais de armazenamento, transporte, exposição ou venda de extintores de incêndios novos ou que passaram por serviços de inspeção e/ou manutenção (artigo 6º da Lei 9933); 4. METODOLOGIA 4.1. Registro e Certificação de Empresas 4.1.1. Empresa que não possui Registro no Inmetro 4.1.1.1. Apreender cautelarmente selos, quadros de instruções e os extintores; 4.1.1.2. Lavrar Auto de Infração para a…

qualquer tempo. Lei 9434/97 art. 9 § 5º : poderá ser revogada a qualquer tempo inclusive antes da sua concretização (§ único art. 14 do CC c/c 9434/97 art. 9 § 5º ). Mesmo deixando por escrito a família pode não informar que sou doadora. Cremação também tem que deixar por escrito. Quanto a doação em vida : destaca o art. 9 § 3º : posso habilitar em vida caso alguém precise, precisara de autorização judicial independente de ser parente do doador. Quanto a doação após a morte: art. 3º…

edição, 21 Prefácio à 5'l edição, 23 Prefácio à 1 'l edição, 25 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (LEI NQ 5.172, DE 25-10-1966), Disposição Art. 1Q preliminar, 30 Emenda constitucional nQ18/65, Constituição Federal de 1946 e sistema tributário nacional, 30 LIVRO PRIMEIRO Título I Art. Art. Art. Art. - SISTEMA TRIBUTÁRIO - Disposições 2Q 3Q 4Q 5Q Título 11 Leis que Conceito Natureza Espécies gerais, 35 NACIONAL, " regem o…

e provisória; suspensão e interrupção contratual. SEMANA 7 – Aviso prévio: regras gerais; causas de extinção do contrato de trabalho; verbas decorrentes da extinção contratual e prazo para pagamento. Homologação. Prescrição trabalhista. SEMANA 8 – Estabilidade e garantia de emprego. SEMANA 9 – Direito coletivo: organização sindical, negociação coletiva: convenção e acordo coletivo; greve: regras gerais. SEMANA 10 – Processo do Trabalho: Comissão de conciliação prévia;…

Como regularizar a situação cadastral após o cancelamento da inscrição no CAGEP? - Para fins de reativação o contribuinte deverá sanar a irregularidade que motivou o cancelamento e comprovar o cumprimento das obrigações principais e acessórias. (art. 245, I, II e parágrafo único, do RICMS – Dec. nº 13.500/2008). 6 – Como proceder à alteração cadastral na SEFAZ? 3 - O contribuinte deverá requerer a atualização dos dados cadastrais sempre que se verificar alteração de firma…

às fls. 198/210, para interpor, tempestivamente (Lei nº. 5.584/70, art. 6º), o presente RECURSO DE REVISTA, tendo como Recorrido JOSÉ DAS QUANTAS (“Recorrido”), brasileiro, maior, solteiro, comerciário, residente e domiciliado na Av. Xista, nº. 0000, em Cidade (PR) – CEP nº. 66777-888, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, o que faz alicerçado nos com supedâneo no art. 896, letra “c”, da Consolidação das Leis do Trabalho, em virtude dos…

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido que foi apropriada contabilmente no período - art. 249, IX e 344, §6º do RIR/99 - Lei 9.316 de 1996; Lei 10.865/2002 art. 39 As sociedades cooperativas que obedecerem ao disposto na legislação específica, relativamente aos atos cooperativos, ficam isentas da CSLL. Não se aplica às sociedades cooperativas de consumo de que trata o art. 69 da Lei 9.532, de 10 de dezembro de 1997. (art. 69 - As sociedades cooperativas de consumo, que tenham por…

Desoneração da Folha de Pagamento CONSIDERAÇÕES INICIAIS topo 001. Qual o objetivo da Lei n° 12.546/2011? Resposta: Com o advento da Lei 12.546/2011 , o Governo Federal lançou o Plano Brasil Maior (PBM), composto de diversas medidas que pretendem promover o crescimento sustentável da economia brasileira. Dentre as medidas adotadas, tem-se a desoneração da folha de pagamento, objetivando substituir as contribuições previdenciárias patronais previstas nos incisos I e III do art. 22,…

é um conjunto de leis que regulamenta todas as outras leis no território nacional. Em resumo, é a lei máxima do nosso país e está acima de todas as outras e que também tem Artigo 296.º Princípios fundamentais Artigo 1.º República Portuguesa Artigo 2.º Estado de direito democrático Artigo 3.º Soberania e legalidade Artigo 4.º Cidadania portuguesa Artigo 5.º Território Artigo 6.º Estado unitário Artigo 7.º Relações internacionais Artigo 8.º…

Cursos científico-humanísticos ............................................................. 90 5.2.2 – Cursos com planos próprios ................................................................. 91 5.2.3 – Cursos Artísticos Especializados (EAE) .................................................... 91 5.2.4 – Cursos Profissionais ........................................................................... 92 5.2.5 – Ensino secundário na modalidade de ensino recorrente…