A Lei 8 245 91 é Aplicavel

....................................................... 6 6. Estrutura do anexo e as principais políticas contabilísticas .................................................. 8 7. Estrutura do relatório de gestão ......................................................................................... 12 8. Apresentação das contas intercalares ................................................................................ 13 9. Áreas-chave das demonstrações financeiras ...

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURS CURSO DE DIREITO CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA ESTUDANTE À LUZ DA LEI DO INQUILINATO (LEI N. 8.245/91) PAMELA IGNES FOFONCA TROGUE Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª.MSC. QUEILA JAQUELINE NUNES MARTINS ITAJAÍ ,NOVEMBRO DE 2008 ii AGRADECIMENTO Agradeço…

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Proposta de Lei n.º 254/XII Exposição de Motivos Assim: Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo apresenta à Assembleia da República a seguinte proposta de lei: CAPÍTULO I Aprovação do Orçamento Artigo 1.º Aprovação 1 - É aprovado pela presente lei o Orçamento do Estado para o ano de 2015, constante dos mapas seguintes: a) Mapas I a IX, com o orçamento da administração central, incluindo os…

183/10 – PAULO ALEXANDRE GOMES DA ENCARNAÇÃO 6. REQ. N.º 354/11 – PC N.º 171/09 – ANTÓNIO ALBERTO FELIZARDO MACEDO 7. REQ. N.º 212/11 – PC N.º 121/07 – JOSÉ MARIA OLIVEIRA NETO 8. REQ. N.º 265/11 – PC N.º 53/09 – MANUEL RODRIGUES ANTUNES 9. REQ. N.º 294/11 – PC N.º 114/05 – RAIMUNDO MACHADO COSTA 10. REQ. N.º 245/11 – PC N.º 92/10 – ANACLETO DA SILVA RODRIGUES 11. REQ. N.º 277/11 – PC N.º 56/10 – CLAUDIO FRANCISCO MARCELINO MOITA 12. REQ. N.º 276/11 – PC N.º 1392/99 – MAFEPRE –…

mesmos, pois fostes estrangeiros na terra do Egito”1. O direito de ir e vir é um direito fundamental garantido pela Constituição no artigo 5º, XV: “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”. O direito de locomover-se livremente deu origem aos movimentos migratórios que têm contribuído para a evolução da humanidade. Pagden (2002, p. 22) explica que a migração contribui…

Introdução Este presente trabalho visa de forma sucinta, analisar todos os tipos de recursos aplicáveis ao processo trabalhista sejam, os recursos previstos pela própria Consolidação das Leis Trabalhistas, como também os recursos que são aplicados subsidiariamente, que estão previstos no Código de Processo Civil, pois servem para suprir as omissões existentes no Direito Processual do Trabalho. O recurso é o remédio jurídico que as partes que não se conforme com a decisão, possa…

.............................................................7 Qual é o Histórico da Lei 4950-A/66? ....................................................9 A Lei 4950-A/66 continua em vigor após a Constituição de 1988? ...................................................................................................... 13 A que profissionais se aplica a Lei 4950-A/66? ................................... 15 A Lei 4950-A/66 se aplica a todos os profissionais empregado ..............................

como a apuração do imposto a recolher. Para desenvolver este trabalho será necessário o acesso às leis, normas e regulamentos que tratam do assunto. Em virtude das constantes modificações na legislação tributária brasileira, são poucas as bibliografias atualizadas que tratam do assunto, por este motivo para realizar este trabalho a maior parte das pesquisas terá como principal fonte as leis, normas e regulamentos que tratam do assunto. O tema deste trabalho traz o termo Companhia…

SUMÁRIO 1LEGISLAÇÃO 5 A Lei n. 9.434, de 1997, considera crimes comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do corpo humano bem como promover, intermediar, facilitar ou auferir qualquer vantagem com a transação. A pena, num e noutro caso, é privativa de liberdade de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa (art. 15 e par. ún.). Recolher, transportar, guardar ou distribuir partes do corpo humano de que se tem ciência terem sido obtidos em desacordo com a lei sujeitam o agente à pena privativa

cronotacógrafos e produtos pré-medidos, aqueles dispostos nas gôndolas ou prateleiras dos pontos de vendas que não são pesados à vista do consumidor e fiscalização de produtos perigosos. Tais instrumentos devem atender a legislações, indicação de leis, resoluções e regulamentos técnicos sobre a atividade, gerais e específicos para cada instrumento/medida. As verificações referentes às regulamentações metrológicas são realizadas por órgãos como por exemplo o IPEM ( Instituto de…