Função social da empresa

Introdução Este presente trabalho visa de forma sucinta, analisar todos os tipos de recursos aplicáveis ao processo trabalhista sejam, os recursos previstos pela própria Consolidação das Leis Trabalhistas, como também os recursos que são aplicados subsidiariamente, que estão previstos no Código de Processo Civil, pois servem para suprir as omissões existentes no Direito Processual do Trabalho.

O recurso é o remédio jurídico que as partes que não se conforme com a decisão, possa recorrer para sim conseguir uma nova análise, existente na relação processual, seja pelo mesmo órgão que proferiu a decisão ou por um órgão superior.

O recurso visa propiciar o direito ao duplo grau de jurisdição com o reexame da matéria controvertida entre as partes, propiciando à parte recorrente a oportunidade de se conseguir uma decisão mais favorável.

Trata-se de uma matéria bastante questionada por todos os setores da sociedade, onde na maioria das vezes grupos tentam acabar com os inúmeros recursos existentes no direito processual brasileiro, afirmando que tal instituto serve apenas para procrastinar o andamento do processo, dificultando cada vez mais a Justiça. Vale ainda salientar que realmente é preciso uma reformulação do sistema recursal no nosso país, por tratar de um instituto altamente necessário para inibir práticas lesivas ao ordenamento jurídico.

Enfim, o estudo visa buscar desde seus aspectos gerais, pressupostos, efeitos, e principalmente a análise detalhada de cada espécie de recurso, seus prazos, momento de interposição.

2 Conceito De Recurso 2.1 Conceito

A Respeito da etimologia da palavra “recurso” Sergio Pinto Martins leciona que (2011, p. 393):

“ A palavra recurso tem origem no latim recursus, de recurrere,que dá a idéia de regressar, retroagir,recuar,refluir. Recurso seria aquilo que tem o curso ao contrário, regresso ao ponto de partida
Recurso no sentido jurídico é o meio processual estabelecido para provocar o reexame de