POTUGAL E A EUROPA

Portugal e a Europa
Disciplina de VIP
Ano letivo 2012/2013

Índice

Noção de democracia

Estado de direito

Órgãos de soberania

Constituição

Introdução Neste trabalho vão ser apresentados temas relativos à noção de Democracia, Estado de Direito, Órgãos de Soberania e a Constituição Portuguesa… No final deste trabalho, esperamos esclarecer -vos sobre os temas anteriormente referidos.

Noção de Democracia renato

Estado de Direito bernardo

Órgãos de Soberania Igor

Constituição
"Texto fundamental que regula os direitos e garantias dos cidadãos e a organização política de um Estado"
Constituição, palavra que vai buscar origem no verbo latino “constituere”, é vária na teoria constitucional.
Pode-se dizer até que o conceito “”constituição” é um conceito em crise, porque, até hoje, os estudiosos não chegaram a um consenso a seu respeito, existindo diversas maneiras de conhecê-lo (sentido sociológico, sentido jurídico, sentido político).
A Constituição é um conjunto de leis que regulamenta todas as outras leis no território nacional.

Em resumo, é a lei máxima do nosso país e está acima de todas as outras e que também tem Artigo 296.º
Princípios fundamentais

Artigo 1.º
República Portuguesa Artigo 2.º
Estado de direito democrático Artigo 3.º
Soberania e legalidade Artigo 4.º
Cidadania portuguesa Artigo 5.º
Território

Artigo 6.º
Estado unitário Artigo 7.º
Relações internacionais

Artigo 8.º
Direito internacional

Artigo 9.º
Tarefas fundamentais do Estado

Artigo 10.º
Sufrágio universal e partidos políticos Artigo 11.º
Símbolos nacionais e língua oficial

PARTE I
Direitos e deveres fundamentais
TÍTULO I
Princípios gerais

Artigo 12.º
Princípio da universalidade