A Lei 10639

conservatório fundado por iniciativa de Gustavo Capanema. A criação do Conservatório Nacional de Canto Orfeônico se dá em pleno Estado Novo (1937-1945) e na esteira da chamada “Reforma Capanema”. Esta, constituía-se em uma série de decretos denominados “Leis Orgânicas do Ensino”. Entre outras iniciativas, é o momento da criação de um sistema paralelo de ensino profissional: em 1942 é criado o SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e em 1946, o SENAC – Serviço Nacional de…

porque o Brasil cresceu sobre o mito da democracia racial. Nas escolas, estão alguns dos exemplos mais emblemáticos deste racismo institucional: as enormes dificuldades para a implementação da Lei 11645/08 – que modificou a Lei 10639/ 03 –, que determina o ensino da história da África e dos afro-brasileiros com a Lei saímos do submundo da história e nos humanizamos. O Estado brasileiro é responsável por manter a resistência em promover e defender o debate e a implementação de políticas…

1 “A Revolta dos Malês na História: uma análise sobre a resistência dos escravos e o saber histórico frente a implementação da Lei 10639/2003”. Por Juarez de Assis Fernandes e Clarissa F. do Rêgo Barros1 I) Introdução Com o objetivo de realizar uma breve crítica historiográfica sobre a representação da Revolta dos Malês na historiografia e as diversas formas encontradas pelos negros cativos para fugir do controle do senhor, em especial, este artigo pretende compreender “O Grande Levante…

relacionadas ao que elas tomam como certo ou errado. Tomando essa perspectiva teórica, estabelecemos uma crítica para perceber os fundamentos das concepções preconceituosas e discriminatórias que existem em nosso país. Em função disto, entendemos que a lei 10639/03 tem efeito direto no âmbito escolar. Assim, refletimos que um estudo sobre o processo histórico seguido de uma relação prática e objetiva, possibilita compreendermos até onde estão estruturadas as ações pré-conceituais e…

apresentar uma definição de quem é negro ou não. Há pessoas negras que introjetaram o ideal de branqueamento e não se consideram como negras. Assim, a questão da identidade do negro é um processo doloroso.(2004) DIFICULDADES DE IMPLEMENTAÇÃO LEI 10639 DE 09 01 2003  Imaginário social alicerçada no mito da democracia racial.  Com que imagens sobre a África e sobre os negros brasileiros a geração brasileira, hoje adulta e que passou pela escola básica,…

constituição dispor sobre o direito que todo cidadão tem referente à educação no Brasil esta é regulamentada pela Lei De Diretrizes e Bases Da Educação, pelo Fundo De Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério junto ao PDE (Programa de Desenvolvimento Educacional) e o Ministério da Educação. No Brasil, de acordo com a Lei De Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9394/96 em seu art. 21, a Educação Básica se ramifica nos âmbitos: Federal, Municipal e…

história, na cultura e na sociedade brasileiras são definidas em legislação as seguintes diretrizes para o Ensin Cultura dos Povos Indígenas e dos Afrodescendentes no Brasil. As Leis 10639/03 e 11645/08: O Ensino de História e Cultura dos Povos Indígenas e dos Afrodescendentes no Brasil. Lembre-se a “Lei 10.639/2003 altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/9.394/96), para incluir no currículo de Ensino a obrigatoriedade da temática…

das universidades federais brasileiras, que em 2012 foi aprovada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal; o Decreto Nº 4.887/03, que prevê o reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras das comunidades dos quilombos; e a Lei 10639/03, que prevê o enfrentamento ao racismo na educação ( Fonte: A Gazeta ). Atualmente o governo federal desenvolve uma série de programas e projetos focalizados nas comunidades quilombolas do Brasil, inclusive cursos denominados de capacitação na

encontro do que diz a Lei 10639/03, criada para minorar o desconhecimento dos brasileiros de um modo geral a respeito da identidade cultural que se esconde por trás das cores formadoras do povo brasileiro, sobremaneira a cultura africana. É contraproducente à relação existente entre o Brasil e o imenso continente negro que os brasileiros continuem desconhecendo os elementos formadores da África assim como negar a importância exercida em nossa formação étnico-cultural. A lei é muito clara…

Jordânia, Síria e Iraque. Nessa ocasião, Israel conquistou os restantes 22% do território palestino que restavam, ou seja, a Península do Sinai, Cisjordânia, Altos de Golan, o leste de Jerusalém e a Faixa de Gaza. No entanto, de acordo com as leis internacionais, é inadmissível que um território seja “adquirido” por meio de guerras. Portanto, para os palestinos, essas áreas não deveriam pertencer a Israel, e por isso eles seguem ali defendendo seu espaço. Durante a Guerra dos Seis…