ESTRUTURA E ORGANIZA O DA EDUCA O BRASILEIRA URGENTE

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Desde os primórdios a educação engloba ensinar e aprender, a fim de dar ao individuo parâmetros necessários a convivência e ao ajustamento deste perante a sociedade.
A partir da promulgação da constituição federal de 1988 regida pelo Brasil deu-se a verdadeira importância e necessidade de tornar a educação direito e disposição de todos, de modo esta ganhar valor e estrutura pela e diante a administração publica.

Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil

Além de a constituição dispor sobre o direito que todo cidadão tem referente à educação no Brasil esta é regulamentada pela Lei De Diretrizes e Bases Da Educação, pelo Fundo De Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério junto ao PDE (Programa de Desenvolvimento Educacional) e o Ministério da Educação.
No Brasil, de acordo com a Lei De Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9394/96 em seu art. 21, a Educação Básica se ramifica nos âmbitos: Federal, Municipal e Estadual dividindo-se inicialmente em Ensino Infantil, Fundamental e Médio, apresentando-se ainda na Educação de Jovens e Adultos (EJA), Ensino Técnico (Pós-Médio), Ensino Superior (Tecnológico e Bacharelado), Pós-Graduação (Especialização), Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado.
No âmbito federal, a responsabilidade é da união sobre a elaboração do plano nacional de educação, além de prestar assistência neste contexto aos estados, Distrito Federal e Municípios, estabelecendo competências e diretrizes além de normas a educação.
Os estados por sua vez têm o dever de organizar, manter e desenvolver seus órgãos educacionais, em regime de colaboração com os municípios. O Distrito Federal possui os mesmos encargos e obrigações que os estados.
Assim os municípios são responsáveis pelas instituições que lhe regem, podendo optar por se integrar ao sistema estadual ou compor com ele um sistema-único de educação básica. Deve-se ressaltar que não há especificado que o Brasil possui um