A Legislação De Trânsito Brasileira Anterior

INSTRUTORES 2014 CLICIA MARA DA SILVA MOREIRA COMENTÁRIO DOS ARTIGOS 136 A 160 DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO MANAUS 2014 CLICIA MARA DA SILVA MOREIRA COMENTÁRIO DOS ARTIGOS 136 A 160 DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO Trabalho Legislação IV, apresentado como nota da disciplina. Professora: Helena Cássia Manaus 2014 Capítulo…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR DO MUNICÍPIO DE XXXXXXX/XX AIT: XXXXXXXXX PLACA: XXXXXXX XXXXXXXXXXXX, brasileira, divorciada, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, portadora da Cédula de Identidade RG nº X.XXX.XXX-XX SSP/XX, CNH registrada sob o nº XXXXXXXXXXX, estabelecida no endereço ao rodapé, vem, perante Vossa Senhoria, com fulcro no art. 2° da Resolução n° 568/80 e no art. 281, inciso II, da Lei n° 9.503/97, alterada pela Lei n° 9.602/98, propor a…

Resumo de Legislação Aduaneira -­‐ Prof. Ricardo Vale RESUMO DE LEGISLAÇÃO ADUANEIRA Olá, amigos do Estratégia! Tudo bem? Conforme havia prometido a todos vocês, hoje é o dia do nosso Resumão de Legislação Aduaneira! É claro, o resumo não tem o objetivo de esgotar todo o assunto, mas de relacionar os tópicos que considero mais importantes para a prova de Legislação Aduaneira! Vamos em frente! Grande abraço, Ricardo Vale…

ÁLCOOLISMO NO TRÂNSITO – A CONCEPÇÃO DA COMUNICAÇÃO DE SUAS CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS PÚBLICAS Simone Nogueira da Silva RESUMO O presente artigo tem como objetivo levantar uma discussão sobre tema social “alcoolismo no trânsito” e suas peculiaridades, tendo como diferencial a abordagem do assunto na análise da comunicação apresentada em campanhas publicitárias públicas entre os anos de 1985 e 2013 no Brasil. O documento também tem como intuito verificar a influência das decisões

Da competência legislativa privativa da União para legislar sobre transporte e trânsito: uma revisão bibliográfica e jurisprudencial Elenita Meireles Resumo O presente artigo tratará a respeito da competência legislativa da União para legislar sobre trânsito e transporte e as ações de inconstitucionalidade acerca do tema, as quais envolvem estados e municípios e as violações destes à Constituição Federal. A metodologia de pesquisa utilizada foi uma revisão bibliográfica da doutrina que trata

Alcoolemia no Transito Agradecimentos Dedico este trabalho primeiramente a Deus, que me proporcionou a oportunidade de frequentar uma universidade e me formar em um curso de Direito. A minha família, em especial a minha mãe, uma das mulheres mais fortes e guerreiras que conheci que fez de mim a mulher que hoje eu sou. Ao meu marido Ricardo que durante estes cinco anos, por noites em claro incontáveis, permaneceu ao meu lado me impulsionando e apoiando, nunca duvidando do meu…

restringe quase que por total a capacidade dos Legislativos Estaduais. Isso pode ser observado nas inúmeras ADIn julgadas pelos Tribunais Superiores. Conforme o Art. 22 da Constituição brasileira compete somente a União, as matérias de direito civil, comercial, penal, eleitoral, desapropriação, serviço postal, trânsito, transporte, seguridade social, propaganda comercial, dentre outras várias atribuições. Ficando a cargo dos Estados a competência restrita das matérias residuais, ou…

no policial militar. 2.2) Tema: Estudo da exposição ocupacional do policial militar do Batalhão de Trânsito em Belo Horizonte ao ruído. 2.3) Problema: O policial militar do Batalhão de Trânsito, em serviço na Praça Sete, centro de Belo Horizonte, está exposto a níveis elevados de ruído que possam causar efeitos nocivos sobre sua saúde? 2.4) Hipótese: O policial militar do Batalhão de Trânsito atuando em áreas de grande fluxo de veículos, como a Praça Sete, está exposto a níveis…

PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO EM ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E SUA RELEVÂNCIA NA FORMAÇÃO DE FUTUROS CONDUTORES ANSELMO SEBASTIÃO BOTELHO Prof. Orientador: Erlon Dias do Nascimento Botelho BELO HORIZONTE – MG Agosto/2009 i UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO ANSELMO SEBASTIÃO BOTELHO A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO EM ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E SUA…

consideração o seu termo inicial, tanto nas obrigações contratuais, quanto nas obrigações decorrentes de ato ilícito. Como já mencionado, a pesquisa além do aspecto doutrinário se desenvolverá pelo estudo da jurisprudência brasileira no tocante as taxas de juros permitidas no Brasil. Analisar-se-á a aplicação do artigo 406 do Código Civil, tal qual os parâmetros da Lei de Usura e sua validade no Direito atual. CAPÍTULO 1 1.1 – OS JUROS NO DIREITO BRASILEIRO