A Legislação De Trânsito Brasileira Anterior

A ATUAL NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO EM POLICIAMENTO DE TRÂNSITO PARA O EFETIVO DA PMMT EM CUIABÁ ARAÚJO, Fábio Ricas1 BERGAS, Orivaldo Peres2 RESUMO: O trânsito merece uma atenção especial dos governos e da própria sociedade. Os acidentes automobilísticos representam a maior de causa de morte no mundo. Diante disso, questionamos se atualmente é necessária a realização de capacitação em policiamento de trânsito para o efetivo da Polícia Militar em Cuiabá, pois a corporação, mais…

Apresenta as diferenças entre as penalidades administrativas de trânsito de "suspensão do direito de dirigir" e "cassação do documento de habilitação" Por Julyver Modesto de Araujo Assim como, na legislação de trânsito, existem regras específicas para que seja permitida a alguém a condução de veículos automotores, da mesma forma são prescritas situações nas quais o condutor passa a ser proibido de fazê-lo. O Código de Trânsito Brasileiro atual (Lei n. 9.503/97) prescreve duas situações…

INÍCIO: 20/04/2013 ENIO GUSTAVO LOPES BARROS A PROVA DA EMBRIAGUEZ E AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 12.760/2012 NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO JOÃO PESSOA/PB 2013 ENIO GUSTAVO LOPES BARROS A PROVA DA EMBRIAGUEZ E AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 12.760/2012 NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Pós-Graduação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Internacional…

Veja artigos relacionados A finalidade do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre - DPVAT veja mais Por Julyver Modesto de Araujo Desde o dia 10/11/06, não se obriga mais, pela regulamentação de trânsito brasileira, o porte dos comprovantes de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT, quando da condução de…

Lei Seca 14 Capítulo 6 16 Conclusão 16 Referências 17 Introdução A embriaguez é uma das maiores causas de acidentes no trânsito. Isso porque, uma pessoa embriagada, perde boa parte de seus reflexos, aumentando as chances de não conseguir tomar uma atitude certa e rápida, causando acidentes. Com base nisso, as sociedades – tratar-se-á aqui somente da brasileira – vêm criando leis e entidades para combater acidentes envolvendo motoristas embriagados. A mais recente delas, lei nº.…

O TRÂNSITO BRASILEIRO INTRODUÇÃO Os séculos XX e XXI têm sido marcados por transformações científicas, tecnológicas, históricas e geográficas, e com tantas mudanças o homem vem buscando acompanhar as inovações que ‘vem’ facilitar sua vida. A qualidade de vida dos cidadãos no cotidiano das cidades é regida pelos fatores que buscam uma maneira de regulamentar os padrões comportamentais, sociais para que haja uma colaboração harmoniosa entre os indivíduos, na qual…

Federal (SRF) é responsável pelo controle aduaneiro, para fins de cumprimento da legislação tributária, administrativa e cambial; bem como para garantir a atuação das autoridades de controle sanitário, ambiental e de segurança pública e, ainda, o adequado transporte e armazenagem de mercadorias no comércio exterior. A atuação da SRF no controle aduaneiro visa a garantir a segurança da economia e da sociedade brasileira, assim como um comércio internacional seguro, legítimo e confiável.…

2 Caminhões betoneira .......................................................................................8 2.4 Bombeamento ..................................................................................................... 9 2.5 O trânsito e a legislação em Belo Horizonte ...................................................11 2.6 Impactos ambientais e sociais ......................................................................... 13 3 METODOLOGIA…

prazo de 30 dias para a notificação da autuação, previsto no art. 281, parágrafo único, II, do Código de Trânsito Brasileiro Michell Laureano Torres Publicado em 01/2013. Elaborado em 12/2012. Página 1 de 1 100%gostaram1voto ASSUNTOS: PRAZO PARA NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO NO TRÂNSITO INFRAÇÃO DE TRÂNSITO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO DIREITO DO TRÂNSITO O órgão executivo de trânsito possui o prazo de 30 dias, contados da data do cometimento da infração, para entregar a…

Aparelhos para teste e controle; Máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, para demonstração em estabelecimentos de ensino, pesquisa e médico-hospitalares; Moldes, matrizes e chapas; e Outros, definidos pela Secretaria de Receita Federal. Legislação Básica: Decreto nº 4.543, de 26/12/02, arts. 306 a 334 Lei nº 9.430, de 27/12/96 Decreto nº 2.889, de 21/12/98 Instrução Normativa SRF nº 40, de 09/04/99 Instrução Normativa SRF nº 155, de 22/12/99 Instrução Normativa SRF…