A Legislação Civil Brasileira Prevê Alteração De Registro

Erro Gráfico.. ..................................................................................................... 6 3.2 – Exposição do Portador do Nome ao Ridículo..................................................... 6 3.3 – Maioridade Civil ................................................................................................ 7 3.4 – A Adoção e o Reconhecimento de Filho Fora do Casamento............................ 8 3.5 – Casamento, Separação, Divórcio e…

mercantis. As regras disciplinadoras da composição dos nomes comerciais ou empresariais, terminologia adotada pela legislação vigente sobre registro público de empresas mercantis, constam de forma dispersa no Código Civil e nas legislações que cuidam das diversas sociedades comerciais. A respeito desse tema, cite quais são as espécies de nome empresarial adotadas na legislação brasileira. Resposta: 1- Sociedade simples : é constituída para exploração de atividade de prelação de…

Cartilha Cidadã Entendendo o Código Civil ‘ AGRADECIMENTOS Primeiramente ao Grande Mestre Do Céu, Nosso Criador por nossa existência, saúde, fé, perseverança em nossa jornada de aprendizagem. Aos nossos pais, todos os familiares, pela educação, carinho, ensinamentos e lições de vida muito importantes. Ao nosso orientador, Professor Paulo Roberto, pela amizade, apoio, orientação, ensinamentos, dedicação, paciência, incentivo, motivação e ajuda durante toda a…

AP 1 2015.1 Legislação Comercial – Curso de Administração Profa. Debora Lacs Sichel A consulta a legislação não será permitida bem como a nenhum outro material. Cada questão vale 1,0 (um) ponto, as questões devem ser respondidas a tinta.Somente as respostas do quadro abaixo serão corrigidas. As questões rasuradas serão anuladas. Boa Prova. 1 6 2 7 3 8 4 9 5 10 1. As pessoas jurídicas de direito privado onde o capital social é formado totalmente ou majoritariamente,…

analisando, assim, os seus direitos em território nacional. Expõe, ainda, no que tange a sua condição jurídica no país, a concessão de sua permanência, a transformação de vistos, bem como a prorrogação da sua estada. Ademais, analisa a concessão de registro profissional do estrangeiro temporário e os direitos do refugiado. A Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980, também conhecida como Estatuto do Estrangeiro, como se sabe, é o diploma legal que define a situação jurídica dos…

Jundiaí, Sob a orientação do professor Mauricio. Jundiaí, 2014 Etapa 1 Passo 1 Definir em no Maximo duas linhas por item citados abaixo, os seguintes termos e expressões constantes do conceito legal de empresário analisando no artigo 966 do código civil, essa definição devera ser anotada, pois, contribuirá com a atividade que será executada no passo 4 desse desafio. a)_ É definido empresário aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou…

entendimento da necessidade e atuação dessas Pessoas Jurídicas, bem como seus aspectos legais. Novo Código Civil: em vigor desde 11/01/2003, veio em substituição ao obsoleto Código Comercial, de 1850. Conceito de Empresa: Sociedade Empresária (antiga Sociedade Comercial) é constituída e alterada através de registro na Junta Comercial, enquanto as Sociedades Simples (antigas Sociedades Civis) são formalizadas em Cartório. Entendendo o conceito de empresário e não empresário: O…

aumentar o capital social da empresa ingressando valor em dinheiro e bem imobilizado. Neste contexto torna -se fundamental a demonstração de alguns cálculos respectivos de contribuições e o recolhimento, bem como a contabilização do pagamento e da alteração do capital social investido , uma pesquisa sobre a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição e uma análise da Lei Complementar 123 em que a empresa se enquadrou em 1977 . 2 DESENVOLVIMENTO contabilidade…

latim nomen, do verbo noscere ou gnoscere (conhecer ou ser conhecido). Dispõe o artigo 16 do Código Civil que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. O nome é o sinal que caracteriza o indivíduo na família e na sociedade e o diferencia, ao lado de outros elementos de individualização, dos demais membros do grupo. De Plácido e Silva, fazendo referência ao nome civil, o conceitua como "o sinal de identidade, instituído pela sociedade, no interesse…

Profº Rafael Tocantins Maltez Fevereiro 2012 Introdução No presente trabalho será analisado o estudo do novo projeto da Lei Geral da Copa, buscando apresentar, de diversos pontos de vista, os impactos que este evento irá trazer à nossa legislação e, consequentemente, ao Brasil. Sendo assim, devemos começar dizendo que a Presidente Dilma enviou ao Congresso Nacional o projeto de Lei Geral da Copa (PL nº. 2330/2011) que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações…