2 Qual A Diferença Entre As Disposições Transitórias E A

ATIVIDADE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS 3º MÓDULO TST Professor Jorge Luiz QUESTÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL . 1 - O que é Segurança do trabalho? . 2 - Como a Segurança do trabalho é regulamentada no Brasil? . 3 - O que é acidente de trabalho? . 4 - O que é doença ocupacional? . 5 - O que é acidente de trajeto? . 6 - O que é adicional de periculosidade? . 7 - O que é adicional de insalubridade? . 8 - A…

Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Avaliação a Distância 2 – AD2 Período - 2014/2º Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Coordenador: Prof. Afranio Faustino de Paula Filho GABARITO Data-limite para entrega: 20/10/2014 (23:55h) Conteúdo: Aulas 8 a 11 Total de Pontos: 100 (Cem) Após estudar as aulas 8 a 11 desta disciplina, escreva um texto…

educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. obs.dji.grau.2: Art. 3º, I, Educação Ambiental - Política Nacional de Educação Ambiental - L-009.795-1999; D-006.094-2007 - Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, União Federal, em Regime de Colaboração com Municípios, Distrito Federal e…

voluntariamente junto a sociedade civil visando ao seu aperfeiçoamento.” (Sabo Paes, 2003) 10-11-2005 4 OABSP Aspectos de Direito Civil no Terceiro Setor Conceito de Terceiro Setor Organizações: (1) privadas (não integram o Estado); (2) sem fins lucrativos (não distribuem excedentes); (3) institucionalizadas (legalmente constituídas); (4) auto-administradas (capazes de gerar suas próprias atividades); (5) voluntárias (constituídas livremente por qualquer grupo de…

critério da autoridade competente, quando exigir a saúde do filho (art.396 da CLT). O art. 10, inciso II, letra b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determinou que fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde que a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto A instrução Normativa nº 33, de 31-7-2000 (DOU de 2-8-2000), disponibilizou o requerimento e concessão do salário-maternidade para a segurada empregada via Internet.…

19/04/2012 | Bibliografia DINIZ, Dulce; Estabilidade e garantia no emprego. http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream /handle/2011/18314/Estabilidade_e_Garantia_no_Emprego.pdf?sequence=2.Acesso em:17 abr. 2012. COIMBRA, Rodrigo. Estabilidade e garantia de emprego. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 39, 1fev. 2000 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/1197>. Acesso em: 18 abr. 2012. |

paramount importance and great value to deepen the knowledge in the sphere of labor law and labor process. Keywords: stability, pregnant women, employment, work, Law 12,812 / 13, docket 244 of the TST. LISTA DE SIGLAS ADCT Ato das Disposições Constitucionais Transitórias art. Artigo CC Código Civil CF Constituição Federal CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço OJ…

já no texto da Constituição, dos valores progressivos de complementação da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Em 2007 a complementação mínima foi de R$ 2 bilhões, chegando a R$ 4,5 bilhões em 2009 e a 10% do total arrecadado para o Fundo a partir de 2010. O art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias define o objeto do novo Fundo. Enquanto os recursos do Fundef estavam destinados “à manutenção e ao desenvolvimento do ensino fundamental, com o objetivo de assegurar

das Coisas – Arts. 1.196 a 1.510 • Livro IV – Do Direito de Família – Arts. 1.511 a 1.783 • Livro V – Do Direito das Sucessões – Arts. 1.784 a 2.027 • Livro Complementar – Das Disposições Finais e Transitórias – Arts. 2.028 a 2.046. Teoria Geral das Obrigações • Conceito de obrigação – Clóvis Beviláqua: relação transitória do Direito que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém…

www.citadini.com.br – p.2O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no seu mister de fiscalizar os municípios, prestou-lhes a necessária contribuição ao elencar, à época, de forma clara por meio de Instruções próprias (em especial as de nº 2/89 e 10/89), os tipos de despesas aceitáveis como de aplicação no ensino, dentro do espírito da legislação em vigor. E como resultado facilitou, por certo, a gestão administrativa dos municípios. Importante lembrar que no Brasil vem ocorrendo