2 Qual A Diferença Entre As Disposições Transitórias E A

RIO DAS OSTRAS-RJ 2006 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 04 1 – FUNDAMENTOS DA PROTEÇÃO ESPECIAL ............................................. 06 2 – TRABALHOS PROIBIDOS ............................................................................ 08 3 – PROTEÇÃO À MATERNIDADE .................................................................... 09 3.1 – Histórico ..............................

do ADCT?. 2) Qual a diferença entre as disposições transitórias e as disposições gerais? 3) Em que princípios se justifica o ADCT? Justifique. 4) Explique a natureza jurídica do ADCT. 5) Quais são as características básicas do ADCT? 6) Quais as conseqüências do ADCT? 7) Justifique a ausência de ADCT nas primeiras constituições escritas, bem como nas socialistas. Exercícios de Fixação 1) Diferencie aplicabilidade constitucional de eficácia constitucional. 2) De…

localizando-se no campo do direito constitucional geral. No que se refere aos assuntos “emendas à Constituição” e “disposições gerais e transitórias”, entendi que deveria fazer uma abordagem teórica dessas normas, e não uma análise particular dos dispositivos no direito constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias...). De toda forma, aconselho dar uma lida nessas normas e ver o que há de…

localizando-se no campo do direito constitucional geral. No que se refere aos assuntos “emendas à Constituição” e “disposições gerais e transitórias”, entendi que deveria fazer uma abordagem teórica dessas normas, e não uma análise particular dos dispositivos no direito constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias...). De toda forma, aconselho dar uma lida nessas normas e ver o que há de…

localizando-se no campo do direito constitucional geral. No que se refere aos assuntos “emendas à Constituição” e “disposições gerais e transitórias”, entendi que deveria fazer uma abordagem teórica dessas normas, e não uma análise particular dos dispositivos no direito constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias...). De toda forma, aconselho dar uma lida nessas normas e ver o que há de…

localizando-se no campo do direito constitucional geral. No que se refere aos assuntos “emendas à Constituição” e “disposições gerais e transitórias”, entendi que deveria fazer uma abordagem teórica dessas normas, e não uma análise particular dos dispositivos no direito constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias...). De toda forma, aconselho dar uma lida nessas normas e ver o que há de…

41 (trezentos e cincoenta reais) mensais. Elucida que a reclamada não procedeu corretamente a anotação em sua CTPS, ou seja: * Admissão: Dezembro de 2001. Destarte, deverá ser compelida a regularizar as devidas anotações na CTPS, da reclamante. 2. Da dispensa por Justa causa Elucida a reclamante que aos 19.06.02 foi informada de sua dispensa por justa causa. A empregadora solicitou sua assinatura no incluso documento (doc.**), onde verifica-se o seguinte motivo: rasurar atestado…

localizando-se no campo do direito constitucional geral. No que se refere aos assuntos “emendas à Constituição” e “disposições gerais e transitórias”, entendi que deveria fazer uma abordagem teórica dessas normas, e não uma análise particular dos dispositivos no direito constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias...). De toda forma, aconselho dar uma lida nessas normas e ver o que há de…

Constitucional ? ADCT quer dizer: atos das disposições constitucionais transitórias. Elas Garantiram a transição do regime Constitucional de 1967 para a Constituíção de 1988, e outras regras, estabelecendo situação de transição, porém após a sua implementação tem a sua eficácia exaurida.Exemplo: o art 3 da ADCT de carater revisional já perdeu seu efeito, pois previa revisão da Constituíção de 88 após 5 anos, de sua vigencia.ADCT, tem natureza transitória e não é considerada norma…

individualistas, liberais – só reconhecia como direitos, os interesses tutelados pela lei, com titulares plenamente individualizáveis. 2) O que é microssistema de proteção de direitos difusos e coletivos? Há previsão legislativa de formação do microssistema? O CDC, surgiu por imposição legal expressa no art. 5º XXXII e do art. 48, do ato das disposições constitucionais transitórias , estabelece o código os conceitos de direitos difusos coletivos, tema este que não havia sido…