ADCT

Exercício de Fixação – O ADCT

1) O que é e qual a função do ADCT?.

2) Qual a diferença entre as disposições transitórias e as disposições gerais?

3) Em que princípios se justifica o ADCT? Justifique.

4) Explique a natureza jurídica do ADCT.

5) Quais são as características básicas do ADCT?

6) Quais as conseqüências do ADCT?

7) Justifique a ausência de ADCT nas primeiras constituições escritas, bem como nas socialistas.

Exercícios de Fixação

1) Diferencie aplicabilidade constitucional de eficácia constitucional.
2) De que maneira a doutrina tradicional classifica as normas constitucionais?
3) De acordo com José Afonso da Silva, como podem ser classificadas as normas constitucionais, no que se refere à sua eficácia?
4) O que se entende por “normas constitucionais de eficácia plena?
5) Em que consistem as “normas constitucionais de eficácia contida”?
6) O que são “normas constitucionais de eficácia limitada”?
7) As normas de eficácia limitada se assemelham com as de eficácia contida? Como distingui-las?
8) Como podem ser dividas as normas constitucionais de eficácia limitada? Explique-as.
9) Explique a Imperatividade eficacial das Normas Constitucionais.
10) Quais são os efeitos das Normas Constitucionais de eficácia limitada?
11) Explique os Princípios da Recepção, Revogação, Repristinação e Desconstitucionalização.
12) Com o advento de uma nova constituição, as leis e atos normativos da ordem jurídica pregressa continuam válidos ou precisam ser refeitos?
13) O que ocorre com atos legislativos incompatíveis com a nova constituição?
14) Pode a nova constituição revalidar leis ou atos normativos revogados por constituições anteriores? Justifique.
15) Normas constitucionais revogadas na vigência da ordem jurídica antiga podem passar à categoria de leis comuns com o surgimento do novo texto magno? Jusitifique.