Teoria Monista Ou Igualitaria

entre as normas jurídicas e o fato típico. O fato típico é antijurídico, quando contradiga as normas jurídicas. (Juarez Tavares – Teoria do delito). Culpável – Entendida a culpabilidade como nexo psíquico entre o agente e o fato por ele praticado, esta culpabilidade só pode estar no psiquismo do agente, na cabeça do agente, que age com dolo, ou culpaPORTANTO, para a Teoria Psicológica da culpabilidade: O Dolo e a culpa são as espécies da culpabilidade, Para Damásio, são três os…

seja, quando estritamente necessário. - Perspectiva conflitiva: Questionam o sistema de controle social do estado, entendendo que este é muito mais tendencioso a favorecer classes dominantes do que de fato implantar um controle que tenha atuação igualitária. Controle social institucionalizado: O que caracteriza o controle social pelo Direito seria seu caráter institucionalizado, que possui regras definidas que dão a esse controle uma ideia de permanência. Há também o monopólio da…

2. TEORIAS DA PENA Através dos tempos o Direito Penal tem dado respostas diferentes a questão de como solucionar o problema da criminalidade. Essas soluções são chamadas Teorias da pena, que são opiniões científicas sobre a pena, principal forma de reação do delito. Principal, porque existem outras formas de reação social à criminalidade, que são mais eficazes do que a pena. Neste sentido, ensina o penalista Muñoz Conde: "Existen otras formas de reacción social a la criminalidad no oficiales,

outros Estados. 4. Não intervenção – reflete o compromisso do Brasil de não interferir em questões de outras nações. 5. Igualdade entre os Estados: todos os Estados são juridicamente iguais nas relações externas, devendo ser tratados de maneira igualitária (princípio da horizontalidade). 6. Defesa da paz – não poderá haver confrontos armados. 7. Solução pacífica dos conflitos - Em casos de conflitos externos, o Brasil valer-se-à de meios pacíficos para a solução. 8. Repúdio ao terrorismo…

é causada pela falta de acordos internacionais fortes e inquestionáveis, o que torna importante então uniformizar o direito internacional. Muitos países percebem a desigualdade entre Estados e buscam, através do Direito, criar uma situação mais igualitária. 1.4 CONCEITO DE DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO -O Direito Internacional é o conjunto de normas aplicável à sociedade/comunidade internacional e não só aos Estados. -Há divergências quanto ao uso dos termos…

no sentido de possibilitar ao cidadão a resolução do seu conflito sem passar, necessariamente, pela égide da estrutura estatal judiciária. O presente artigo vai abordar referidos métodos, com enfoque ao pluralismo jurídico, entendido aqui como uma teoria que vai de encontro com a análise antiga de que apenas o Estado poderia resolver os conflitos de interesses. Para tanto, serão abordados os conceitos sobre pluralismo jurídico, acesso à justiça, crise paradigmática e monismo jurídico,…

ambos os autores elucidados nessa pesquisa, visto que tanto Hegel como Marx utilizamse dessa teoria que, por mais remota que seja, apresenta um caráter predominante nos estudos jurídicos como um todo. 2.1 Dialética na antiguidade: a possível gênese Pesquisadores divergem quanto ao nascimento do conceito de dialética. Para alguns, o precursor da ideia, Heráclito de Éfeso, é o verdadeiro criador da teoria dialética. O conceito de Heráclito estava mais próximo ao caráter mutável…

vista como força psíquica do direito, que se dirige à vontade, exercendo constrangimento sobre a consciência. 1- A Escola Monista Englobando quase todos os juristas, esta escola entende que apenas um tipo de grupo social- o grupo político - o Estado devidamente organizado - está apto a criar normas de direito. A doutrina monista, que se encontra mais próxima das teorias de Hegel(1770), Marx(1818) e Kelsen(1881), sendo igualmente ensinada pelos puristas clássicos, pode ter sua…

A Teoria Pura do Direito surge como uma tentativa do Mestre de Viena para resgatar o estado ou a qualidade de puro, a limpidez, transparência, nitidez, a puridade e o casticismo do Direito, extirpando-lhe tudo o quanto não fosse jurídico. Vale dizer, eliminando elementos sociológicos, filosóficos, psicológicos, econômicos e outros. Kelsen quis libertar a ciência jurídica de todos os aspectos estranhos, tentando evitar o sincretismo metodológico, que obscurece a Ciência do Direito e…

FIE Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Nível de Especialização em Direito Público e Privado: material e processual A AUTORIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO MICHELE ALVES CORREA RODRIGUES CHAPECÓ, SC 2009 MICHELE ALVES CORREA RODRIGUES A AUTORIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO Monografia apresentada à Faculdade Exponencial – FIE, no Curso de PósGraduação (Lato Sensu) em Nível de Especialização em Direito (público e