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SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA JURÍDICA FUNÇÃO SOCIAL E A EFICÁCIA DO DIREITO
Material baseado no livro de Sergio Cavalieri Filho. Programa de Sociologia Jurídica
A PRESENÇA DO DIREITO NA SOCIEDADE

CONCEITO SOCIOLÓGICO DO DIREITO
Juntando todas as características até aqui examinadas, formulamos o seguinte conceito de Direito: conjunto de normas de conduta, universais, abstratas, obrigatórias e mutáveis, impostas pelo grupo social, destinadas a disciplinar as relações externas do indivíduo, objetivando prevenir e compor conflitos.
Trata-se de normas:
► universais porque se destinam a todos;
►abstratas porque são elaboradas para casos hipoteticamente considerados;
►obrigatórias porque são de observância necessária, coercitiva; ►mutáveis porque sujeitas a constantes transformações; impostas pelo grupo e não somente pelo Estado.
Nem todos têm idéia de quanto o Direito se faz presente no meio social, de como está entrosado com quase tudo que se passa na sociedade, participando das mais simples às mais complexas relações sociais. É difícil praticarmos um ato que não tenha repercussão no mundo do direito.

Diariamente, quando milhares de pessoas tomam o trem, ônibus, o Metrô, ou outro qualquer transporte público, realizam, até inconscientemente, um contrato de transporte, através do qual, mediante o simples pagamento da passagem, a transportadora se obriga a levá-los incólumes ao ponto de destino. E se por infelicidade ocorrer um acidente do qual resulte lesão ou morte para alguém, segundo as regras do direito, será a transportadora obrigada a indenizar os prejuízos, envolvendo danos emergentes e lucros cessantes, isto é, tudo aquilo que a vítima efetivamente perder e aquilo que deixar de ganhar em razão do acidente, pelo restante de sua sobrevida.
Como se vê, o Direito invade e domina a vida social desde as mais humildes às mais solenes manifestações, quer se trate de relações entre indivíduos, quer entre o indivíduo e o grupo social, como