Teoria Monista Ou Igualitaria

de modo a ter o domínio total do fato até a sua consumação. Essa teoria denomina-se “Teoria do Domínio do Fato”, para a qual pouco importa se foram ou não realizados os atos de execução ou se foi praticado o verbo do tipo. Autor é o mandante, aquele que planeja toda a ação delituosa, que coordena e dirige a atuação dos demais, enfim, qualquer um que detenha o domínio pleno da ação, embora não a realize materialmente. Teorias sobre a autoria Restritiva: autor é só aquele que…

penal” [1] 2. Teorias sobre o concurso de pessoas Tem-se o concurso de pessoas quando, para o cometimento de uma mesma infração penal, se verifica a união de duas ou mais pessoas. O problema que se tem discutido arduamente é se, nesses casos, a conduta praticada em concurso constitui um ou vários delitos. Nessa esteira várias são as teorias que procuram resolver o complexo problema da co-delinqüência, ou, como preferem alguns, da criminalidade coletiva. São elas: Teoria Monista,…

Vínculo subjetivo, . Identidade de fato. 4-Teoria unitária de autor ou do autor único. Teoria objetivo-formal Teoria objetivo-material Teoria subjetiva da participação Teoria do domínio do fato Teoria monista (unitária ou igualitária) da participação :Esta foi a teoria adotada pelo Código Penal de 1940 ao estatuir no seu art. 25 que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas”. Essa concepção, conforme já se disse, parte da teoria da equivalência das…

Pluralidade de agentes e conduta, vínculo subjetivo, vínculo causal de cada comportamento e por fim identidade de crimes. Este trabalho tem o intuito de aprofundar a definição do concurso de pessoas, pontuando cada um de seus requisitos. Abordar as teorias, que tem por objetivo resolver o impasse da possibilidade da pluralidade de delitos, e conceitos referentes a este assunto, discorrendo sobre o que é Autoria, Coautoria, Participação e Multidão de delinquente. Pontuando também sobre…

devem abster-se de qualquer atitude que possa turbar o direito do titular. 2.1. Teoria Personalista. Para esta teoria todo direito é uma relação entre pessoas, sendo o direito real uma obrigação passiva universal; Demogue, adepto dessa teoria, acrescenta uma ligeira diferença relativa à eficácia, sendo que o direito real passa a ser absoluto e o pessoal relativo. 2.2. Teoria Monista-Objetivista. Essa teoria busca despersonalizar o direito, patrimonializando-o; expões que a…

pessoas Sumário: 1. Introdução; 2. Teorias sobre o concurso de pessoas; 2.a. Teoria monista (unitária ou igualitária) da participação; 2.b. Teoria dualista ou dualística; 2.c. Teoria pluralista; 3. Causalidade física e psíquica; 4. Requisitos do concurso de pessoas; 4.a. Pluralidade de participantes e de condutas; 4.b. Relevância causal da conduta; 4.c. Vínculo subjetivo; 4.e. Identidade fato; 5. Autoria; 5.a. Teoria unitária de autor ou do autor único; 5.b. Teoria restritiva de autor ou…

qualificado em decorrência da participação de mais uma pessoa, como se vê nos artigos 146, §1.º; 150, §1.º; 155, §4.º, IV; 157, §2.º, II do CP, entre outros. Teorias da coautoria delinquente Há várias teorias a respeito da coautoria delinquente, sendo que acabaram por se destacar três:  Teoria monista ou monística, ou teoria unitária ou teoria igualitária, onde se considera como um crime único, igual a todos os participantes, ainda que tenha sido praticado por um conjunto de pessoas,…

dogmática e responsabilização penal. O Concurso de Pessoas em questão, resulta-se da associação de duas ou mais pessoas com a mesma finalidade, que é praticar uma infração penal. Ressalta-se que, nem todos os participantes colaboram de maneira igualitária para o resultado final. Logo, vai haver diferença na punibilidade, analisando a situação de cada agente. Pode-se observar no Código Penal, art.29 que funda tal instituto, assim asseverando: Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre…

Código Penal de 1940 estabelecia em seu art. 25, sobre a rubrica “pena da coautoria” que, quem, de qualquer modo, concorresse para o crime incidia nas penas a ele cominadas, procurando desta forma, resolver a questão do concurso de pessoas partindo da teoria da equivalência dos antecedentes adotada para a apuração do nexo de causalidade, igualando assim, todos os antecedentes causais do crime, sem distinção de tratamento entre os vários integrantes da empresa criminosa. É forçoso…

RESUMO O presente artigo trata da análise do concurso de pessoas, a abordagem pelo nosso direito penal pátrio, desde 1940, passando pela proposta de reforma de 1969 e sua efetiva atualização, no ano de 1984. Traça uma abordagem das principais teorias, cujo objetivo, é definir a problemática da criminalidade coletiva. O estudo dos requisitos, indispensáveis para sua caracterização, e aplicação ao caso concreto. Causalidade física e psíquica, a autoria, a autoria mediata, a coautoria,…