Resumo Do Livro De Nelson Rosenvald

entregar e restituir. Reflexos jurídicos 2. Obrigações pecuniárias: conceito e princípios 1. Obrigação de dar coisa certa. Conceito. Distinção entre entregar e restituir. Reflexos jurídicos Introdução Ensinam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2008, p. 122) que tanto na obrigação de dar coisa certa como nas obrigações de dar coisa incerta consistirá a prestação na entrega de um ou mais bens ao credor; é prestação de coisa, pois cumprirá ao devedor transferir a propriedade…

A "teoria da perda de uma chance" é uma inovação dentro do ordenamento jurídico brasileiro, e representa uma ampliação das possibilidades de reparação em sede de responsabilidade civil. Resumo: Ao ser aplicada a “teoria da perda de uma chance”, quais critérios têm sido utilizados pelos tribunais brasileiros para a sua concessão? Para que tal objetivo fosse alcançado, fora utilizada uma metodologia exploratória, com base no estudo da doutrina, da legislação brasileira e ainda de um levantamento

4.1. Visible Easements; 4.2. Invisible Easements; 4.3. Relevance of distinction; 5. Adverse Possession in Easements; 5.1. Modes of Easement Constitution; 5.2. Easement Acquirement by Adverse Possession; 6. Conclusion; 7.Bibliographic References. Resumo: O presente artigo visa tratar do direito real sobre coisa alheia da servidão, conquanto um instituto de direito real de fruição. Especificamente, trabalha a classificação quanto a sua forma de exteriorização em servidões aparentes e não…

família tenham, em regra, interesse na existência de cada um de seus membros, é inegável; mas interesse não é direito, pois que um deriva da simples utilidade, outro da imprescindível necessidade: faltando esta inexiste o direito”. Ferri RESUMO O presente trabalho visa à reflexão sobre a questão do instituto denominado testamento vital e a dignidade do paciente terminal, à luz dos princípios basilares do direito à vida, à dignidade, e às liberdades individuais. Nas páginas…

é sua. A minha orientadora Daniela Madri que com muita paciência dedicou seu valioso tempo para me acompanhar nessa caminhada. A todos que, de qualquer forma, contribuíram para que eu chegasse até aqui. Nada disso eu conseguiria sozinha. RESUMO A presente pesquisa procurou ressaltar aspectos importantes ao que tange a usucapião especial urbana em casos em que há abandono do lar por um dos cônjuges. Para melhor compreensão do tema em questão foi realizado levantamento…

terem me dado o apoio e incentivo necessários. Aos demais amigos, passados e presentes, pelos vários momentos de diversão e desconcentração. “justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.” (RUI BARBOSA, 1920). RESUMO Este trabalho tem como principal objetivo apresentar uma análise crítica da possibilidade do uso da arbitragem em alguns campos do direito, pois, até o momento, no Brasil, a Lei que regula a arbitragem, a Lei nº 9.307/96 limita em…

Revista Jurídica PROPRIEDADE, DOMÍNIO, TITULARIDADE, POSSE E DETENÇÃO PROPERTY, POWER, OWNERSHIP, POSSESSION AND ARREST Resumo: O modo da pessoa se relacionar com a coisa (bem), que no Código Civil vem capitulado no título do Direito das Coisas, há muito tempo é fonte de controvérsias doutrinárias entre os próprios estudiosos do assunto. Ainda que os conceitos de propriedade, domínio, posse e detenção sejam complementares, são todos autônomos, com características que lhe são inerentes

conclusão do curso. Aprovada em de novembro de 2013. Banca Examinadora: Examinador – UNIVERSO Me. Gleyzer Alves– Professor Orientador TUTELA DO DIREITO À IMAGEM NO AMBIENTE VIRTUAL Gleyzer Alves1 RESUMO O direito de família vem passando por muitas mudanças, sendo uma delas a relação da paternidade sócioafetiva que esta tendo relevância nos tribunais superiores pois é uma relação que liga a família pelo vínculo do afeto, e se sobrepondo…

– Pedro Lenza – Ed. Saraiva Direito Constitucional – Paulo Roberto Dantas – Ed. Atlas (resumo – revisão) Tributário Direito Tributário Esquematizado – Ricardo Alexandre – Ed. Método Sinopse Jurídica (Vol. 16) – Ricardo Chimenti – Ed. Saraiva (resumo – revisão) Administrativo Direito Administrativo – Fernanda Marinela – Ed. Impetus Sinopse Jurídica (Vols. 19 e 20) – Márcio Elias Rosa – Ed. Saraiva (resumo – revisão) Penal Geral Curso de Direito Penal Esquematizado (Parte Geral) –…

APLICAÇÃO DOS DIREITOS DO NASCITURO NO CONTEXTO JURÍDICO NACIONAL 6 2.1 O nascituro e o Código Civil 7 3. Conclusão 8 4. REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO O Código Civil de 2002 traz, na Parte Geral, Livro I, Título I, disposições à cerca das pessoas naturais, mais especificamente sobre a personalidade, a capacidade, os direitos da personalidade e a ausência. Buscando encontrar posicionamento para a inegável controvérsia que o tema…