Resumo Do Livro De Nelson Rosenvald

virtude da morte, ausência ou adulto, possui uma incapacidade prevista no CC. destituição de seus pais. A tutela é uma espécie de colocação da criança ou adolescente em família substituta. 19 Tutela x Curatela Obs.: Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald apontam situação excepcional em que seria possível a nomeação de curador a um menor de 18 anos. Trata-se da hipótese de um menor, relativamente incapaz (entre os dezesseis e os dezoito anos de idade), que sofre de alguma…

ilícito de entorpecentes, art. 33 da Lei nº 11.343/2006, Lei Especial. Subsidiariedade: as normas subsidiárias são aquelas que têm relação com outras, mas que só têm aplicação enquanto não violado o bem jurídico tutelado pela norma principal. Segundo Nelson Hungria, a norma subsidiária é considerada um “soldado de reserva”, ou seja, na ausência ou impossibilidade de aplicação da norma principal mais grave, aplica-se a norma subsidiária menos grave (Lex primaria derrogat legi…

Assim, há casos em que se deve ponderar a liberdade de imprensa com o real interesse do País, sobretudo quando a medida for essencial para a proteção do interesse público (STF - RMS n. 23.036-RJ; Rel. Min. Maurício Corrêa; Rel. para Acórdão Min. Nelson Jobim; OJ Segunda Turma; DJ 28.8.2006, pp-00067). Nesse sentido, salienta o Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no exterior: ‘Com subsídio para a defesa da União, levanto preliminarmente dúvidas, por um lado, sobre se o Itamaraty pode

JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO REVISTA, AMPLIADA E ATUALIZADA ATÉ 31-12-2014 28 a EDIÇÃO Para alguns livros é disponibilizado Material Complementar e/ou de Apoio no site da editora. Verifique se há material disponível para este livro em atlas.com.br JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 28ª Edição Revista, ampliada e atualizada até 31.12.2014 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. – 2015 © 2011 by Editora Atlas S.A. As 24…

desta obra foram publicadas pela Lumen Juris; 25. ed. 2012 (3 impressões); 26. ed. 2013; 27. ed. 2014 Capa: Leonardo Hermano Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Carvalho Filho, José dos Santos Manual de direito administrativo I José dos Santos Carvalho Filho.- 27. ed. rev., ampl. e atual. até 31-12-2013.- São Paulo :Atlas, 2014. Bibliografia. 978-85-224-8741-7 ISBN…

compreendido exatamente como sinˆonimo de direitos reais. Possui configura¸c˜ ao mais ampla, abrangendo, al´em dos direitos reais propriamente ditos, cap´ıtulos destinados ao estudo da posse e aos direitos de vizinhan¸ca. Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald. Direitos reais. 2.a ed. Rio de Janeiro: L´ umen J´ uris, 2006 ( com adapta¸c˜oes ). Considerando as id´eias do texto acima e os dispositivos do C´odigo Civil relativos ao direito das coisas, assinale a op¸c˜ ao correta. ( )…