Testamento Vital

TÂMARA MIRANDA PINTO LIMA

TESTAMENTO VITAL E A
DIGNIDADE DO PACIENTE TERMINAL

DOCTUM – TEÓFILO OTONI
CURSO DE DIREITO
2011

TÂMARA MIRANDA PINTO LIMA

TESTAMENTO VITAL E A
DIGNIDADE DO PACIENTE TERMINAL

Monografia apresentada ao Curso de Direito das
Faculdades Unificadas Doctum de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em
Direito.
Área de Concentração: Direito Constitucional e Civil
Orientador: Prof. Msc. Alisson Silva Martins

DOCTUM - TEÓFILO OTONI
CURSO DE DIREITO
2011

“Se o direito à vida é tangível e anulável em certos casos, quer por parte do Estado (pena de morte), quer por parte de um particular (legítima defesa, estado de necessidade), tal direito também pode ser abdicado ou renunciado por parte de seu titular.
Nem a família, nem a sociedade têm um verdadeiro e próprio direito à vida de cada um dos seus membros. Que a sociedade e família tenham, em regra, interesse na existência de cada um de seus membros, é inegável; mas interesse não é direito, pois que um deriva da simples utilidade, outro da imprescindível necessidade: faltando esta inexiste o direito”.
Ferri

RESUMO

O presente trabalho visa à reflexão sobre a questão do instituto denominado testamento vital e a dignidade do paciente terminal, à luz dos princípios basilares do direito à vida, à dignidade, e às liberdades individuais. Nas páginas que se seguem estão descritos o enfoque e as controvérsias que permeiam a discussão sobre a terminalidade da vida. A existência humana, e a perspectiva de ser escolher o momento certo de findá-la com dignidade será sempre o dilema social, cultural e jurídico de todas as sociedades, independente dos avanços e mudanças evolutivas nas quais o ser humano ser encontrar inserido. Objetivou-se, ainda, fazer uma análise a respeito da vida do paciente terminal no que tange à liberdade de escolha, abordando o posicionamento das principais doutrinas focadas no tema em estudo. Tratou-se