Testamento Vital

SINOPSE Testamento Vital

Legalizar o Testamento Vital e uma conquista civilizacional. Porque , porque plasma no subconsciente dos Portugueses o referencial ético nuclear das sociedades plurais que e a possibilidade de cada um de nos efectuar escolhas livres. Neste contexto, a Associação Portuguesa de bioética efectuou em 2006 uma proposta a Assembleia da República de legalização das Directivas Antecipadas de Vontade tendo esta proposta suscitado um intenso debate nacional sobre a importância e a legitimidade do Testamento Vital. Nessa ocasião a generalidade das forças vivas da sociedade aceitou de bom agrado esta sugestão, justamente porque a sociedade portuguesa esta hoje plenamente convicta das virtualidades do exercício do direito a liberdade de auto-determinação individual.
Este livro pretende efectuar uma reflexa o sobre as bases teóricas que fundamentam o Testamento Vital. No plano ético e no plano jurídico. Da liberdade ética da pessoa mergulha-se na problemática da criação de uma nova ética social, do seu impacto na medicina, e no consequente surgimento dos cuidados paliativos. Mas, a tónica central e o Testamento Vital. Com verdade e transparência, sem qual-quer reserva intelectual, todos estes temas são abordados com a profundidade necessária para que qualquer cidadão possa decidir em consciência se deseja ou na o efectuar uma Directiva Antecipada de Vontade.
Mas este livro e também uma homenagem a sociedade plural. Porque só numa sociedade verdadeiramente pluralista seria possível uma organização não-governamental – como a Associação Portuguesa de Bioética – influenciar decisiva-mente o legislador de modo a tornar o Testamento Vital uma prioridade legislativa.
Como no Brasil não existe legislação específica sobre o tema não há, a priori, nenhuma determinação acerca da formalização do testamento vital. Contudo, o estudo do instituto nos ordenamentos jurídicos estrangeiros nos permite pontuar a necessidade de alguns requisitos:

1. Capacidade: