Resumo Do Livro De Nelson Rosenvald

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO DIREITO – TURNO: NOITE DIREITO CIVIL V – DAS COISAS HUGO POMPEU ANDRADE GURGEL PROPRIEDADE IMÓVEL, DOMÍNIO E FUNÇÃO SOCIAL FORTALEZA 2012 2 RESUMO A função social está inserida, ao lado das três faculdades do domínio (jus utendi, jus fruendi e jus disponendi) e da faculdade de reivindicar (rei vindicatio), como um elemento interno do direito subjetivo de propriedade. Seria um…

A NOVA FACE DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL Edison Alves Dantas** RESUMO O presente trabalho faz uma breve análise do novo modelo de escravidão vivenciado no Brasil, apresenta de forma sucinta a semelhança entre o trabalho escravo permitido no século XIX e o trabalho compulsório ilícito da atualidade. Preocupa-se em evidenciar a diferença básica entre condições precárias de trabalho e o trabalho escravo. Por fim analisa de forma crítica as possíveis soluções para a erradicação do…

CONDÔMINO ANTISSOCIAL Thamna Puel de Oliveira1 Emanuela Cristina Andrade Lacerda2 SUMÁRIO Introdução; 1 Condomínio; 2 Direitos e deveres do condômino; 3 Administração do condomínio; 4 Multas; Considerações finais; Referências bibliográficas. RESUMO O presente artigo tem por objeto analisar a valoração da multa aplicada ao condômino antissocial. Assim, para melhor compreensão do tema proposto, foi exposta uma breve explanação acerca da matéria a ser descrita, no qual foi…

CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 4 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 5 À minha mãe e meu pai, os quais amo muito, pelo exemplo de vida e família e vida. A meus irmãos por tudo que me ajudaram até hoje. À minha namorada Larissa pelo carinho, compreensão. RESUMO A Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que deu nova roupagem ao § 6º do art. 226, estabeleceu, um novo divórcio, direto, consagrando o sistema monofásico no rompimento do núcleo familiar. Essa afirmação, em…

Resumo: O texto vislumbra a análise do instituto da usucapião como forma de aquisição da propriedade imóvel no direito brasileiro, tendo em vista as características e requisitos necessários para a sua aplicação jurídica. Sumário: Introdução. 1. Requisitos essenciais a todos os tipos de usucapião. 2. Requisitos especiais a todos os tipos de usucapião. 3. Espécie de usucapião. 4. Da ação de usucapião de terras particulares. 5. Direito intertemporal Para instigar e fomentar a reflexão…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Raquelle de Miranda Belizário1 Soraya Simões Ferreira2 Thiago Antônio da Silva Santos3 Resumo O atual estudo tem por objetivo apresentar os principais pontos da chamada alienação ou propriedade fiduciária. Em tese, trataremos este instituto procurando obter uma análise de sua evolução, os modos de sua constituição, assim como suas principais características. Trataremos também os quesitos quanto ao inadimplemento do contrato e sua condição resolutiva.…

........................................................................27 RESUMO O contrato de empreitada, sem sombra de dúvidas, é um negócio largamente praticado nas estruturas empresariais imobiliárias e nas relações contratuais firmadas entre incorporadoras, construtoras e consumidores. Cabe, preliminarmente, enfatizar que a temática é disciplinada no Código Civil de 2002, Parte Especial, Livro I – Dos Direitos das Obrigações, Título VI – Das Várias Espécies de…

REQUISITOS PARA A CONCESSÃO 2.1.1 NOMENCLATURA E PROCEDIMENTOS DE CRIAÇÃO 2.1.1.1 O ABANDONO DO LAR E A DISCURSSÃO DA CULPA E SUA POSSIVEL INCONSTITUCIONALIDADE 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS APENDICE APENDICE A RESUMO INTRODUÇÃO 1. USUCAPIÃO FAMILIAR CONSIDERAÇÕES FINAIS

Especialização em Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. _______________________________________________ Adriano Stanley (Orientador) - PUC-Minas Belo Horizonte, 23 de agosto de 2010 RESUMO No presente trabalho, pretende-se demonstrar a legalidade da aquisição da propriedade através da usucapião especial urbana de área inferior ao módulo mínimo exigido pela legislação de uso, ocupação e parcelamento do solo…

trata do reconhecimento da paternidade socioafetiva, numa ação de investigação de paternidade, quando esta estiver em conflito com a paternidade biológica. Texto enviado ao JurisWay em 19/07/2013. indique está página a um amigo Indique aos amigos RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso trata do reconhecimento da paternidade socioafetiva, numa ação de investigação de paternidade, quando esta estiver em conflito com a paternidade biológica. Cabendo ao julgador prestigiar a…