Qual é O Conceito De Obras Originarias

Município solicitante. 4.As Receitas Públicas Originárias: a) Compreendem os tributos e as multas fiscais não. b) São auferidas pelo Estado em decorrências da exploração do próprio patrimônio. c) São as provenientes de bens pertencentes ao patrimônio dos particulares, constituindo receitas obrigatórias. d) São eventuais, não permanentes, imprevisíveis e não integram permanentemente o orçamento, como as doações. e) Classificam-se em receitas originárias de custeio e de transferências…

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) Etapa 3: Poder Constituinte Professora: PATRICIA MARA GERONUTTI CAMPINAS 2014 Poder Constituinte “O poder constituinte é o poder de elaborar ou reformar uma Constituição.” (Ari Queiroz). O Conceito e a Finalidade do Poder Constituinte segundo Moraes, são os abaixo descritos: O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A doutrina aponta a…

sobre a coisa (dimínio). CONCEITO DE DIREITO DAS COISAS È o conjunto de regras que regulamentam as relações jurídicas entre o homem e as coisas. CONTEÚDO DO DIREITO DAS COISAS 1) Posse 2) Direitos Reais a) Propriedade b) Direitos Reais sobre Coisa Alheia: b1) Uso - enfiteuse, superfície, servidão, usufruto, uso e habitação b2) Garantia – penhor, hipoteca e anticrese b3) Direito Real de Aquisição – compromisso irretratável de venda POSSE (1196 a 1227) Conceito de Posse (1198) …

pública, pois não pode mais ser compreendida apenas vinculada ao conceito econômico privado, isto é, de que a despesa deva ser realizada após o cálculo da receita, como ocorre normalmente com os particulares. O Estado tem como objetivo a realização de seus fins, pelo que procura ajustar a receita à programação de sua política. O Estado primeiramente verifica as necessidades públicas, para fazer face às despesas públicas. a) Conceito: orçamentário (aplicação de certa quantidade de…

DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS FILOSOFIA CONTEMPORÂNEA I – Prof. Alexandre Ferreira Natália Virgínia Esparça de Souza – mat. 62466 – Filosofia noturno 27 de fevereiro de 2014 – 2º semestre letivo de 2013 Análise da primeira parte da obra de M. Heidegger, O Ser e o Tempo1, com ênfase no §6. Martin Heidegger (1889-1976) é um dos pensadores fundamentais do século XX, seja pela recolocação do problema do ser, seja pela renovação da ontologia contemporânea a partir da…

receitas que correspondem ao conceito de tributo. Ai galera de uma forma mais simples. O homem provedor da casa é o Direito Tributário, que cuida de abastecer, arrecadar. O Direito Financeiro é a mulher, que cuida de gastar o dinheiro. 03. O que é receita pública? É a entrada de dinheiro nos cofres públicos para satisfazer as necessidades gerais do Estado em beneficio da população, visando ao bem comum. 04. Como se classifica a Receita Pública? Originária e Derivada 05. O…

público I. Monaco, Gustavo Ferraz de Campos. II. Rosa, Daniel Polydoro. III. Angelo, Luiz Raphael Vieira. IV. Título. V. Série. 10-04910 CDU-341 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito internacional público 341 A ortografia desta obra está atualizada conforme o Acordo Ortográfico aprovado em 1990, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 30/09/2008, vigente a partir de 01/01/2009. 2010 LEX EDITORA S.A. Proibida a reprodução total ou parcial. Os infratores…

Autor: Dalmo de Abreu Dallari . Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2003.1) CONCEITO DE SOBERANIA O conceito de soberania, claramente afirmado e teoricamente definido desde o século XVI, é um dostemas que mais tem atraído a atenção dos teóricos do Estado.Para Kaplan e Katzenbach, a soberania é um “símbolo altamente emocional”. Soberania é umaautoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder. 1.1. Estado Antigo Não se falava em soberania. Durante…

reprodução da obra (Copy+right) Fontes atuais: CF/88, art.5º, XXVII – “Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.” Lei dos Direitos Autorais (LDA), 1998 Art. 7º - São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: - textos de obras…

Amodeo São Paulo Novembro 2010 A ORDEM DO DISCURSO Resenha por Wagner Amodeo A presente resenha foi elaborada a partir da obra ―A ordem do discurso‖ de Michel Foucault, referente à aula inaugural proferida pelo autor no College de France em 02 de dezembro de 1970. Outras fontes de referência contribuíram para a compreensão dos conceitos abordados na obra em foco indicadas ao final deste trabalho. INTRODUÇÃO O livro em foco é um opúsculo, redigido em tom de…