Questionário tributário

QUESTIONÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO

RESPONDA:

01. Qual o evento que determinou o surgimento do Sistema Tributário Nacional?

02. Conceitue Direito Tributário?
É o ramo do Direito Público que rege as relações jurídicas entre o Estado e particulares, decorrentes das atividades financeiras do Estado no que se refere à obtenção das receitas que correspondem ao conceito de tributo.
Ai galera de uma forma mais simples.
O homem provedor da casa é o Direito Tributário, que cuida de abastecer, arrecadar. O Direito Financeiro é a mulher, que cuida de gastar o dinheiro.

03. O que é receita pública?

É a entrada de dinheiro nos cofres públicos para satisfazer as necessidades gerais do Estado em beneficio da população, visando ao bem comum.

04. Como se classifica a Receita Pública?
Originária e Derivada

05. O que é Receita Pública Originária?
Originária - é aquela que o Estado obtém pela exploração do seu próprio patrimônio, com o emprego do direito privado, de forma voluntária. Logo, o Estado não obriga ninguém a contribuir, seria uma atividade empresarial.

06. Informe exemplo de numerário produzido pela Receita Pública Orginária.
Banco BRB, a CEB, a CAESB, a TERRACAP, uma renda proveniente de aluguel de espaços públicos (tarifas publicas, e não taxas). Em geral, são exemplos: aluguéis e alienações de bens pertencentes ao Estado, as receitas das empresas estatais, as tarifas ou preços públicos.

07. O que é Receita Pública Derivada?
É aquela obtida pela exploração do patrimônio do particular com o emprego do direito público, de forma compulsória e prevista em lei. Ex.: os tributos e as multas. Os tributos estão organizados dentro do sistema tributário nacional.
É importante saber diferenciar receita originária e derivada. Para o advogado é muito importante para saber a legislação que rege o assunto, se há o principio da anterioridade, etc.

08. O que é tributo?
Tributo é:
- Toda prestação;
- pecuniária - em dinheiro
- compulsória -