Qual E A Função Do Sistema Eleitoral

mecanismos relativamente complexos de participação política e de organização do processo eleitoral. A expressão sistema eleitoral identifica as diferentes técnicas e procedimentos pelos quais se exercem os direitos políticos de votar e de ser votado, aíincluídos a divisão geográfica do país para esse fim e os critérios do cômputo dos votos e de determinação dos candidatos eleitos. Os dois grandes sistemas eleitorais praticados no mundo contemporâneo são o proporcional e o…

ELEIÇÕES 1 ALISTAMENTO ELEITORAL O alistamento eleitoral é o meio pelo qual se permite ao cidadão o exercício dos direito políticos. Além de garantir esse direito ao eleitor, o alistamento propicia a organização de todo o eleitorado nos sistemas da Justiça Eleitoral, facilitando, assim, o exercício do voto. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os alfabetizados entre 18 e 70 anos. O não alistamento sujeita à pessoa a uma multa imposta pelo juiz eleitoral, a ser…

Trabalho de Sociologia Estado e Sistemas eleitorais Introdução Estado é uma instituição organizada politica, social e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo, também possuindo soberania reconhecida internamente e externamente. Segundo o Dicionário Houaiss é datada do século XIII e designa "conjunto das instituições (governo, forças armadas, funcionalismo público etc.) que controlam e…

A construção do direito eleitoral ocorreu para que o cidadão pudesse exercer a sua cidadania, tornando-se um ser democrático, podendo escolher quem poderá exercer o poder e representar a sociedade. Na formação de uma sociedade é preciso que haja ordem para que se possa ter uma organização no meio social, desta forma, é criado um sistema que vai ter como função a criação da ordem na sociedade. Pois segundo o autor Gomes (2010), o sistema tem como atributo a existência de ordem e…

O SISTEMA ELEITORAL ALEMÃO COMO MODELO PARA A REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO Antônio Octávio Cintra 2000 O SISTEMA ELEITORAL ALEMÃO COMO MODELO PARA A REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO Antonio Octávio Cintra Consultor Legislativo da Área XIX Ciência Política, Relações Internacionais ESTUDO JUNHO/2000 Câmara dos Deputados Praça dos 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF ÍNDICE 1. DOIS PRINCÍPIOS ELEITORAIS: O…

o conjunto de regras que regula os problemas eleitorais. Modalidades de direitos políticos: o núcleo fundamental dos direitos políticos consubstancia-se no direito de votar e ser votado, possibilitando-se falar em direitos políticos ativos e passivos, sem que isso constitua divisão deles, são apenas modalidades de seu exercício ligadas à capacidade eleitoral ativa, consubstanciada nas condições do direito de votar (ativo), e à capacidade eleitoral passiva, que assenta na…

ORGANIZAÇÃO, FORMAS E SISTEMAS DE GOVERNO Uma definição mais abrangente de Estado seria ‘uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupa um território definido e, na maioria das vezes, sua lei maior é uma Constituição escrita. É dirigido por um governo soberano,reconhecido interna e externamente, sendo responsável pela organização e pelo controles social, pois detém o monopólio legítimo do uso da força” ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO: “O Estado é uma sociedade de

AULA 1 - 1.No que concerne à história do Direito Eleitoral brasileiro, assinale a alternativa correta: 3) O primeiro Código Eleitoral brasileiro instituiu o voto feminino no Brasil, no período pós-revolucionário de 1930; (eleições diretas) 2.No que se referem às fontes do Direito Eleitoral, os direitos políticos: 1) Decorrem do princípio democrático e formam um conjunto de princípios e regras que regulam a atuação do sufrágio; 3.Para atender à hermenêutica…

O referido trabalho deverá tratar de alguns temas concernentes ao Direito Eleitoral, quais sejam: A. Nacionalidade e Cidadania A cidadania (do latim,civitas,"cidade"), em Direito, é a condição da pessoa natural que, como membro de um Estado, encontra-se no gozo dos direitos que lhe permitem participar da vida política. A cidadania é o conjunto dos direitos políticos que lhe permitem intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na…

História do Direito Eleitoral Segundo Marcos Ramayana (2007), na história do mundo, as organizações sociais mais antigas escolhiam seus representantes por meio de castas sociais. No entanto, foi na Grécia antiga que surgiu a idéia do consenso para a eleição de um representante daquela coletividade. Eleitores registravam seus votos em pedaços de pedra, denominados ostrakon (expressão que originou a palavra ostracismo) e, em seguida, colocavam esses votos em pedra numa urna apropriada. Os romanos