Empreendedorismo

ORGANIZAÇÃO, FORMAS E SISTEMAS DE GOVERNO
Uma definição mais abrangente de Estado seria ‘uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupa um território definido e, na maioria das vezes, sua lei maior é uma Constituição escrita. É dirigido por um governo soberano,reconhecido interna e externamente, sendo responsável pela organização e pelo controles social, pois detém o monopólio legítimo do uso da força”

ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO:
“O Estado é uma sociedade de pessoas chamada população, em determinado território, sob a autoridade de determinado governo, a fim de alcançar determinado objetivo, o bem comum.”

FUNDAMENTOS DO ESTADO Nacionalidade
Soberania
Finalidade

FORMAS DE ESTADO Monarquia (absoluta ou constitucional) Características: Vitaliciedade; Hereditariedade, Irresponsabilidade República (Res pública) Características: Temporariedade; Eletividade; Responsabilidade

SISTEMAS DE GOVERNO Presidencialismo Características: Dupla função, mandato fixo, eleição direta, Poder de veto, Indissolubilidade do Congresso
Parlamentarismo
Características: Distinção entre Chefe de Estado e Chefe de Governo, mandato em aberto, Voto de desconfiança, Dissolução do Parlamento

ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO Separação dos Poderes: Montesquieu e o Espírito das Leis;
O Poder Legislativo:
Dispor sobre as seguintes matérias: Sistema tributário
Diretrizes orçamentárias e Orçamento da União Planos de Desenvolvimento Criação e extinção de cargos
Criação e estruturação de Ministérios
Telecomunicações e radiodifusão Matéria financeira e cambial Fiscalizar os atos do poder Executivo

ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO
O Poder Executivo:
Exerce a função administrativa, direta ou indiretamente na execução de programas ou na prestação de serviços públicos

PODER JUDICIÁRIOS
Divisão de Competências
• Justiça Estadual (Civil e Penal)