Qual E A Função Do Sistema Eleitoral

partidária é uma condição de elegibilidade...os partidos políticos surgem de forma mais oficial na Inglaterra na década de 30 no século XIX...e a origem dos partidos políticos é dupla...a primeira origem é eleitoral parlamentar...o partido político surge de um grupo de parlamentares e ele surge em função de uma necessidade que é de produção e aprovação de projetos legislativos...como é que nós poderíamos imaginar o funcionamento de um parlamento antes?...poderíamos dizer que antes é dos…

Justiça brasileira se divide da seguinte forma: a) Especial : Eleitoral Militar Federal Estadual b) Comum (ordinária) Federal Estadual a) Competência da Justiça Eleitoral - competência: julga crimes eleitorais (previstos no Cód. Eleit. e em leis eleitorais esparsas) e também os crimes comuns conexos aos eleitorais. P - E se o crime conexo for doloso contra a vida? Há 2 posições na…

indicação. Os doutrinadores não são unânimes na indicação dessas hipóteses, sobremodo quando se trata do inciso IV do art. 15 da CF/88. O registro da ocorrência de perda de direitos políticos será comandado exclusivamente pela Corregedoria-Geral Eleitoral, por meio do FASE 329. Para regularização, que será feita exclusivamente pela Corregedoria-Geral, ointeressado apresentará como documento comprobatório de reaquisição de direitos políticos: I – Decreto; II - Portaria do…

Resumo: Direitos Políticos e Voto Distrital 1. Direitos Políticos O patamar mais alto do nosso sistema Constitucional esta ocupado pelo povo, esta é a parte da sociedade investida de direitos políticos (os eleitores). Os Direitos Políticos são, portanto, instrumentos dados pela Constituição para o exercício da soberania popular. Possuímos três tipos de democracia: a) DEMOCRACIA DIRETA -> O povo exerce por si o poder, sem representantes, podendo ser por meio de plebiscito (a consulta…

político em período eleitoral Por Carlos Castilho em 24/02/2014 Muitos podem ainda não ter percebido, mas já estamos em campanha eleitoral para a sucessão presidencial no segundo semestre. Tudo o que é feito em Brasília e nas principais capitais do país está orientado por estratégias partidárias de comunicação cuja única meta é criar contextos informativos favoráveis aos respectivos presidenciáveis. Este é o universo onde atuam os jornalistas que cobrem temas políticos e cuja função…

Federal Edinho Araújo (PMDB/SP), a Lei nº 9.504/97, a chamada Lei das Eleições, teve por justificativa o aperfeiçoamento da legislação vigente à época das eleições de 1994 e de 1996. Até então, o Código Eleitoral (Lei nº 4.737), de 1965, funcionava como legislação básica a normatizar o processo eleitoral brasileiro. Tendo sido redigido durante o processo de institucionalização do Regime Militar Brasileiro (1964- 1985), tal diploma legal entrou em conflito com a nova Constituição…

tripartição dos Poderes, modelo difundido por Montesquieu na obra “O espírito das leis” (1748). Com isso, temos o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, todos independentes e harmônicos entre si, mas cada qual responsável pelo exercício de uma função típica do Estado. A constituição Federal previu a existência dos Poderes do Estado e da Instituição do Ministério Público, independentes e harmônicos entre si, dividindo suas funções e prevendo prerrogativas e imunidades,…

COLÉGIO DINÂMICO PROCESSO ELEITORAL Nome: Laleska Martins Pereira: 1° Ano Disciplina: Interdisciplinar Chapecó 2014 DANIEL DE AGUIAR DEUCHER PROCESSO ELEITORAL Trabalho interdisciplinar apresentado aos professores do ensino médio para obtenção de uma nota parcial para o trimestre. Chapecó 2014 SUMÁRIO p-´´ TOC \o "1-3" \h \z \u 1 INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc391814255 \h 52 PERÍODOS DA HISTÓRIA POLÍTICA DO BRASIL PAGEREF _Toc391814256 \h 62.0.1 Brasil Colônia PAGEREF _Toc391814257 \h

estão subordinadas a uma demanda de tipo particular. Assim, empreendendo a análise de uma grande pesquisa nacional sobre a opinião dos franceses a respeito do sistema de ensino, nós localizamos, nos arquivos de alguns centros de estudos, todas as questões referentes ao ensino. Isto nos fez ver que mais de duzentas perguntas sobre o sistema de ensino foram feitas depois de Maio de 68, contra menos de vinte entre 1960 e 1968. Isto significa que as problemáticas impostas a este tipo…

RESUMO CONSTITUCIONAL II – 2º bimestre SEPARAÇÃO DE PODERES: - Sistema de pesos e contrapesos (um fazendo e outro fiscalizando, deve ter harmonia) FUNÇÕES TÍPICAS E ATÍPICAS PREPODERANTE – TÍPICA SECUNDÁRIA – ATÍPICA LEGISLATIVO Legislar e fiscalizar Administrar e julgar EXECUTIVO Administrar Legislar-fiscalizar, julgar JUDICIÁRIO Julgar Legislar-fiscalizar, administrar - Indelegabilidade de atribuições: nenhum poder pode delegar suas atribuições para os outros. Execeção…