Qual E A Função Do Sistema Eleitoral

CANDIDATURA Significado • Condição da pessoa que se candidata para um cargo, ofício, função etc; • Aquilo que essa pessoa deseja; o que o candidato tem por aspiração ou propósito. Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 • Art. 1º Este Código contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos precipuamente os de votar e ser votado. Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral expedirá Instruções para sua fiel execução. • Art. 2º Todo poder emana…

a Lei da Ficha Limpa, por ser um tema que está em voga e é de suma importância para a melhoria da política de nossa sociedade. Nesse trabalho vão ser abordados vários assuntos, como, a origem da lei, os impasses em relação ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal, a inovação da ficha limpa, a lei em relação a sua constitucionalidade, a relação com as áreas civis, penais, sociológicas, os pontos positivos e negativos que essa lei trouxe, os efeitos na democracia,…

Sistema Proporcional O sistema proporcional foi originário na Bélgica no inicio do século XX, para tentar resolver o problema da representatividade das minorias, estabelece uma proporção entre o numero de votos recebido pelos partidos e o número de vagas eleitorais que ele obtém. Essencialmente o sistema distribui os assentos do parlamento na mesma dimensão dos votos alcançados. Pode-se exemplificar como: se um partido consegue 25% dos votos, ele fará jus a 25% da bancada a preencher.…

que seja a eleição, falseado está igualmente todo o sistema pelo vício de sua origem. Se a urna não exprime a vontade popular, a representação nacional nada exprime. Rui Barbosa RESUMO O trabalho em questão visa analisar o impacto do Artigo 4° da Lei 12.034/09 que introduziu o artigo 16-A, na Lei 9504/07. Faz-se uma abordagem dos aspectos de inconstitucionalidade da referida norma que se apresenta incongruente com o sistema eleitoral pátrio. Observa-se nessa análise que a…

objetivo detalhar brevemente o sistema de governo presidencialista, trabalhando seu histórico, sua fase atual no ambiente brasileiro e suas principais diferenças para com o presidencialismo estadunidense, o modelo original. O presidencialismo brasileiro, porém, posterior em quase duzentos anos ao estadunidense, guarda peculiaridades que podem ser consideradas heranças do modelo de forte centralização política do período imperial. O Brasil adotou o presidencialismo como sistema de…

República brasileira, cabe ao poder Judiciário interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo poder Executivo. Ele deve aplicá-las em diferentes situações e julgar aqueles cidadãos que, por diversos motivos, não as cumprem. A função do Judiciário é garantir e defender os direitos individuais, ou seja, promover a justiça, resolvendo todos os conflitos que possam surgir na vida em sociedade. As responsabilidades e a estrutura desse poder são determinadas pela principal lei do

a administração pública e o patrimônio público; 2. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; 3. contra o meio ambiente e a saúde pública; 4. eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; 5. de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; 6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; 7. de…

São Paulo, 02 de abril de 2014 Democracia e Participação Popular O financiamento de campanhas eleitorais Trabalho de Sociologia Professora Ivone Índice 1 ..................................................................................................... Problemática; 2...................................................................................................... Histórico; 3 ...........................................................

DIREITO ELEITORAL – EXERCÍCIOS CESPE AULA DEMONSTRATIVA PROFESSOR: RICARDO GOMES 1. Breve Apresentação Prezado(as) Alunos(as) e Concurseiros(as), Há um tempo tenho pretendido lançar Cursos de Exercícios, mas somente agora estou concretizando. Muitos foram os emails de nossos alunos cobrando o lançamento dos Cursos de Exercícios CESPE e FCC. Com isso, pelo menos quanto ao CESPE, atendo desde já. O Curso de Exercícios da FCC será lançado em breve, até o final de novembro de…

OS TRÊS PODERES PROFESSORA: ANGELA RACH SÃO PAULO, 04 DE SETEMBRO DE 2013. SUMÁRIO PODER LEGISLATIVO Poder Legislativo é um dos três poderes do Estado ao qual é atribuída a função legislativa, ou seja, a elaboração das leis que regulam o estado, a conduta dos cidadãos e das organizações públicas e privadas. No Brasil o Poder Legislativo é composto pela Câmara do Deputados (que representa os Estados e o Distrito…