Qual E A Função Do Sistema Eleitoral

Sistema Judiciário Brasileiro O sistema Judiciário brasileiro tem a função de garantir os direitos individuais, coletivos e sociais a serem resolvidos entre cidadão, entidades e estados, para isso tem autonomia administrativa e financeira garantida pela constituição federal. O poder judiciário se divide em duas esferas, são elas Federais e Estaduais, o judiciário federal subdivide-se em quatro áreas: 1- Justiça eleitoral que trata de questões relacionadas ao direito eleitoral, julga…

Introdução Inicialmente é preciso conceituar diferentemente marketing político e marketing eleitoral. O marketing político é um conjunto de técnicas e procedimentos que tem como objetivos adequar um candidato/candidata ao seu eleitorado potencial, procurando fazê-lo, num primeiro momento, conhecido do maior número de eleitores possível e, em seguida, mostrando o diferente de seus adversários, obviamente melhor posicionado. Adequar o candidato/candidata ao seu eleitorado…

Brasil O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função jurisdicional. O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Em geral, os órgãos judiciários brasileiros exercem dois papéis. O primeiro, sua função típica, é a função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se do poder-dever e da prerrogativa de compor os conflitos de interesses em cada…

INAPLICABILIDADE ÀS ELEIÇÕES GERAIS 2010. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ELEITORAL (ART. 16 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). I. O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ELEITORAL COMO GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ELEITORAL. O pleno exercício de direitos políticos por seus titulares (eleitores, candidatos e partidos) é assegurado pela Constituição por meio de um sistema de normas que conformam o que se poderia denominar de devido processo legal eleitoral. Na medida em que estabelecem as garantias…

EVOLUÇÃO DO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO - Com a proclamação da República e a consequente queda da monarquia, iniciou uma nova era na legislação eleitoral brasileira. A partir deste momento, são considerados eleitores todos os cidadãos brasileiros no gozo de seus direitos civis e políticos que soubessem ler e escrever. Cabe recordar que este foi o momento histórico do inicio do sufrágio universal no Brasil. A Constituição de 1891 - É importante notar que a primeira Constituição da República do

..... O presidencialismo na América Latina... Quadro 6 - Os sistemas de goverqo no mundo 69. 69 70 71 72 72 73 b " 75 Cap.6 Os sistemas de governo no Brasil 1. Monarquia parlamentarista: o reinado de D. Pedro II .. Os sistemas partidário e eleitoraL.......... 2. Presidencialismo: do governo oligárquico à democracia de massas........................ O presidencialismo na primeira república. Os sistemas partidário e eleitoraL.......... O presidencialismo na democracia…

preservada a democracia. O plebiscito é convocado com anterioridade ao ato, chamando o povo para aprová-lo ou rejeitá-lo pelo voto. O referendo, diferentemente, é convocado com posterioridade, de tal modo que a manifestação popular pelo voto cumprirá a função de ratificar ou rejeitar o ato legislativo ou administrativo já editado. A iniciativa popular encontra-se disciplinada pelo artigo 13 da Lei nº 9.709/98 que estabelece que como requisitos para essa forma de deflagração do…

INTRODUÇÃO A Justiça Eleitoral Brasileira foi criada em 1932 por Getúlio Vargas tendo sua estruturação atualmente determinada pela Constituição Federal de 1988. Exerce atividades administrativas, de jurisdição contenciosa, criminais e não criminais e de jurisdição voluntária, além de deter função normativa e consultiva, sendo composta pelo Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais. Integram esses órgãos advogados, magistrados de outras

pluralismo jurídico. 1.3. Poderes Legislativo e judiciário em suas funções de produção e distribuição da ordem jurídica 1.3.1. Poder Legislativo: o processo de escolha dos legisladores, qualidade do sistema eleitoral e da produção legislativa brasileira. 1.3.2. Papel Social e Político do poder Judiciário. Sistema de escolha dos magistrados e garantias constitucionais dos magistrados. 1.3.3. Sociologia das profissões jurídicas. Revisão dos paradigmas de formação e dos perfis…

INSTITUIÇÕES ELEITORAIS E DESEMPENHO DO PRESIDENCIALISMO DO BRASIL Cristine Sousa Barros* RESUMO O artigo propõe um modelo para explicar como se da as instituições eleitorais e o desempenho do presidencialismo no brasil do ponto de vista da distribuição do poder formal no sistema eleitoral politico , buscando identificar por que esses legisladores delegam para o presidente uma parte importante do seu poder…