Qual A Importância Desta Regulamentação Para O Estado E P

frustração constitucional, decorrente da inflação jurídica, da insinceridade normativa e da juridicização do fato político. Como lembra também o ilustre Paulo Bonavides, destacando a programaticidade do estado social, o conceito de Constituição, penosamente elaborado pelos constitucionalistas do Estado liberal e pelos juristas do positivismo, entrou em crise. E hoje o drama do constitucionalismo contemporâneo reside justamente no fato de desejar-se uma programaticidade jurídica e não uma…

A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA AMBIENTAL NAS ORGANIZAÇÕES Jair Alcides dos Santos (UFSC) 1 Pedro Carlos Schenini (UFSC) 2 Fernando Ventura de Oliveira (UFSC) 3 RESUMO O tema deste estudo é em função da crescente conscientização da sociedade da importância da preservação do meio ambiente, das pressões exercidas por organizações governamentais e não governamentais e das exigências do mercado internacional, fazem com que as organizações se preocupem de maneira mais…

política-administrativa que compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, segundo a Constituição Federal de 1988. Logo, por atuarem sobre um mesmo território e em favor da mesma população, a repartição de competências entre as esferas governamentais torna-se essencial no Estado Federal Brasileiro. Mesmo que a CF/88 tenha dado tratamento amplo e moderno ao meio ambiente, a repartição de competências em matéria ambiental não possui uma regulamentação…

campo do exercício de uma atividade laboral. 1.ADPF Nº 183 EM DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. Tramita no plenário do Supremo Tribunal Federal - STF a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 183, que discute os limites de regulamentação do Estado ao exercício da atividade de músico, abordando a discussão a respeito da liberdade de expressão artística e da liberdade profissional. Essa ação visa o não acolhimento dos artigos 1º (parcial), 16, 17, caput (parcial), §§2º e…

DESENVOLVIMENTO Iamamoto nos possibilita refletir a partir a partir desta colocação: “O grande desafio na atualidade é, pois, transitar da bagagem teórica acumulada ao enraizamento da profissão na realidade, atribuindo, ao mesmo tempo, uma maior atenção às estratégias, táticas e técnicas do trabalho profissional, em função das particularidades dos temas que são objetos de estudo e ação do assistente social” (IAMAMOTO; 1998; p. 52) 2.1 Gestão Social Para um…

compreender as leis que regem a Gestão Ambiental no nosso país, bem como a importância da ECO-92 para a implantação dela. Dessa forma será possível entender que desde a escrita da carta de Pero Vaz de Caminha, as riquezas naturais brasileiras são admiradas e exploradas e, a Geomorfologia permitiu o descobrimento não apenas das riquezas minerais brasileiras, mas também, conhecer os impactos ambientais para a extração desta Palavras chaves: Ambiente; ECO-92; Geomorfologia; Minerais. …

e concluintes sobre a profissão contábil, através de pesquisa bibliográfica e de levantamento de dados. Para melhor avaliar o resultado este é comparada com a pesquisa aplicada no curso de Ciências Contábeis em uma Universidade do extremo oeste do Estado de Santa Catarina. A partir dessa premissa, foi desenvolvida de forma descritiva, pois foram escolhidos os alunos iniciantes e concluintes do curso de Ciências Contábeis da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP), a fim de poder…

Basileia II ......................................................................... 12 Figura 3 - Pilares dos Acordos de Basileia II ........................................................ 14 v Resumo Com este estudo pretende-se analisar a importância da avaliação do risco de crédito pelas IF nas suas decisões bem como saber se as metodologias utilizadas para a sua monitorização têm sido eficientes. Para essa análise vamos centrar a nossa abordagem nas perdas por…

conhecimento (como história, geografia ou biologia) usam a palavra de forma diferente. Em biologia e ecologia, o meio ambiente engloba tudo o que há na natureza e os seres vivos, incluindo a luz solar. Isto também é chamado de ambiente natural. A Importância da Preservação do Ambiente É muito importante que cada indivíduo neste mundo entenda que o ambiente limpo é muito importante para a saúde de todos os seres humanos. Qualquer tipo de poluição causa danos ao meio ambiente, e isso é…

RAFAELA ALVES DE SOUZA PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO: BENEFÍCIOS DA IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. COLATINA 2014 RAFAELA ALVES DE SOUZA PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO: BENEFÍCIOS DA IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação do Curso de Pós-graduação lato sensu Especialização…