Qual A Importância Desta Regulamentação Para O Estado E P

MARTINS, Fernanda P. PEREIRA,André,N. O Psicólogo no Brasil: Notas sobre seu processo de profissionalização. Artigo elaborado com pesquisa bibliográfica em 9 p. Fernanda Martins Pereira é Psicóloga, mestre em Ciências pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); especialista em Psicologia Hospitalar pelo Conselho Federal de Psicologia, curso de Extensão em Terapia Cognitivo-Comportamental pela UFRJ, certificação de Distinção em Conhecimento em Psicologia da Saúde pela Associação Latino-americana de

ma. Elisa Cléia nobre Tutor (a) Presencial: Marisa Lima ANANINDEUA/PA 2015 INTRODUÇÃO Este desafio consiste na produção de um relatório de pesquisa referente à importância das forças e as demandas da Lei 8.662 de 07 de Junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social e outras atribuições, deverão aprofundar nossos conhecimentos sobre a Lei 8.662/1993, entender como se deu o processo…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS CAMPUS XVIII - EUNÁPOLIS CURSO: HISTÓRIA SEMESTRE: 2013.1 DOCENTE: Francisco Cancela DISCENTE: Juliana Sales Rodrigues FICHAMENTO EUNÁPOLIS 2013 Referência: CANCELA, Francisco. De projeto a processo colonial: índios, colonos e autoridades régias na antiga Capitania de Porto Seguro. 2012. 337f. Tese (Doutorado em História).…

Judiciário.2 O Direito à Educação na Constituição de 1988 A declaração do Direito à Educação aparece no artigo 6º: “São direitos sociais a educação, [...] na forma desta Constituição”, onde pela primeira 1 Cf. UNICEF, 1994, p. 70-1; 1995, p. 72-3. 2 Uma referência que se levou em conta para formular as questões instigadoras desta pesquisa e para apreciar o comportamento do nosso sistema de Justiça foi a jurisprudência norte-americana, que desde o caso Brown vs. Board of…

principal: aplicação analógica do art. 1723 do Código Civil brasileiro às uniões homoafetivas, com base na denominada "interpretação conforme a Constituição". • Requisita-se que o STF interprete conforme a Constituição, o Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto Estadual) e declare que as decisões judiciais denegatórias de equiparação jurídica das uniões homoafetivas às uniões estáveis afrontam direitos fundamentais. • Pedido subsidiário: pede-se que a ADPF…

Competências Profissionais que traz como desafio a produção de um relatório de pesquisa sobre o desempenho esperado do Assistente Social na atualidade. Dessa forma, o grupo deverá aprofundar seus conhecimentos sobre a Lei 8.662/1993, conhecer a importância sobre as forças e as demandas referentes à elaboração dessa Lei que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, entender como se deu o processo histórico de reconceituação do Serviço Social ao longo das décadas. Abordaremos também…

rendeu mais de 50 estudos e projetos, incluindo 35 teses de mestrados, doutorado e pós-doutorado, que ampliaram o conhecimento sobre a Mata Atlântica e a ecologia de primatas ameaçados de extinção. O domínio da Mata Atlântica ocupa cerca de 36% do estado de Minas Gerais. Menos de 4% dessa formação ainda está coberta por vegetação natural, que se estendia originalmente por todo o leste mineiro. Seu histórico de ocupação, caracterizado pela exploração do ouro, agricultura, pecuária e,…

2000 — PROCESSOS APENSOS C-240/98 A C-244/98 uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação da Directiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores (JO L 95, p. 29), O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, composto por: G.C. Rodríguez Iglesias, presidente, L. Sevón, presidente de secção, R J. G. Kapteyn, C. Gulmann, J.-R Puissochet, G. Hirsch, R Jann (relator), H. Ragnemalm, M. Wathelet, V. Skouris e F.…

....................................... p. 04 2. O Positivismo Jurídico como abordagem avalorativa do direito ........... p. 05 2.1. Positivismo jurídico como postura cientifica frente ao direito: juízo de validade e juízo de valor ....................................................... p. 05 2.2. Ciência do direito e filosofia do direito: definições avalorativas e definições valorativas ................................................................ p. 06 2.3. “Positivismo…

social a ter aprovada sua lei de regulamentação profissional, a Nº 3.252, de 27 de agosto de 1957 e caracterizada juridicamente como profissão liberal, alvo de profunda legitimação por parte das classes dominantes e suas forças políticas presentes no âmbito do Estado e tendo este como seu principal empregador desde a ditadura de Vargas. Com esta Lei veio à criação dos Conselhos Federal e Regionais da profissão, como representações legais e legítimas perante o Estado, diante da…