Qual A Importância Desta Regulamentação Para O Estado E P

social, 02 estagiários e mais 97 funcionários. Esse serviço foi fundado em 2005 e atende a uma demanda mensal de 300 usuários. Quanto às competências e atribuições do profissional de serviço social ligado a este serviço, informa que é feita a regulamentação de paciente, solicitação de relatórios, visitas em leitos, solicitação de transportes, acompanhamento de famílias em caso de óbito, plantão ambulatorial, organização de visitas a leitos. Podemos observar através da entrevista que os…

oriundos do poder familiar. A guarda física, que corresponde aos arranjos para visita e acesso, é estabelecida pelos genitores, sempre objetivando o alcance do melhor interesse e do bem-estar de seus filhos. O ser humano é complexo por natureza e, desta forma, seria ingenuidade afirmar que a guarda compartilhada é a solução final do Direito de Família para os filhos que sofrem com a separação dos pais, e o presente estudo, longe de ser definitivo e esgotar o assunto em questão, tem…

2, p. 121-133, 2010. 02. FERREIRA, Caroline Gomes; DA SILVA, Thiago; LEMOS Naira Dutra. Fatores associados á qualidade de vida de cuidadores de idosos em assistência domiciliária. Revista Saúde e sociedade, São Paulo, v. 20, n.2, p. 398-409, 2011. 03. CORREA, Dina Albuquerque Duarte; VILLELA, Wilza Vieira; ALMEIDA, Ana Maria de. Desafios á organização de programa de rastreamento do câncer do colo de útero em Manaus- AM. Revista texto e contexto enfermagem, Florianópolis, v. 21, n. 2,…

Este panorama nos levou a alguns questionamentos quanto a saúde financeira destas empresas. Assim, o presente trabalho se propõe a analisar a relação entre as variáveis de desempenho operacional e os indicadores econômico-financeiros das empresas OI, Vivo, Claro e TIM, no período de 2000-2011, considerado pós-privatização do setor. Dentro deste contexto, são feitas colocações sobre as ações da Agência de Regulamentação do setor (ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações) quanto…

propor a presente EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, com sede na Rua do Imperador Dom Pedro II, s/n, Recife/PE, CEP 50010-240, podendo ser citada em uma das Varas Públicas da Capital, pelos seguintes motivos de fatos e de direito que passa a expor: I - FATOS Em virtude da ausência do Defensor Público Estadual na Comarca de Pesqueira/PE, o Juízo de Direito da Vara Criminal desta Cidade, com fundamento da Recomendação do Conselho da…

saúde e bradavam por ações de garantia de direitos, nesta mesma ocasião conferiu-se as bases para a criação do SUS(Sistema Único de Saúde).(FUNASA) Com a Constituição de 1988, o Brasil se define como um Estado democrático de direto, na mesma proclama a saúde como direito de todos e dever do Estado. Sendo assim é importante reconhecer que a proteção e promoção à saúde são de responsabilidade pública, sendo competência de todos os cidadãos do país. (FUNASA) A primeira instituição…

criação de vida. Este trabalho teve como objetivo conhecer melhor as técnicas de biologia sintética, as principais linhas de pesquisa em desenvolvimento, assim como seus campos de aplicação, além de discutir sobre suas vantagens e desvantagens e sua regulamentação, gerando uma visão crítica a respeito deste tema através do levantamento bibliográfico de estudos publicados na área. Com a pesquisa realizada a respeito do tema é observado que um fator que preocupa a sociedade é com relação…

de estabelecimento, de obra ou de atividade; intervenção administrativa; imposição de contrapropaganda. Tendo em vista mostrar também os tipos de Crimes contra as relações de consumo. Na medida em que os consumidores vêm se conscientizando da importância da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - entre nós alcunhada Código de Defesa do Consumidor - como instrumento de amparo a seus direitos, bem assim por constituir mecanismo voltado a disciplinar deveres e obrigações aos produtores e…

formas não-jurisdicionalizadas de resolução de conflitos, mas que atendem às exigências do Estado, no sentido de possibilitar ao cidadão a resolução do seu conflito sem passar, necessariamente, pela égide da estrutura estatal judiciária. O presente artigo vai abordar referidos métodos, com enfoque ao pluralismo jurídico, entendido aqui como uma teoria que vai de encontro com a análise antiga de que apenas o Estado poderia resolver os conflitos de interesses. Para tanto, serão abordados…

CONTRATOS O código civil de 1916 e o de 2002 não apresentam nada que regulamente a transmissão de obrigações, a cessão de contrato, trata-se apenas de figura que se reserva de significativa importância para certos setores do comercio jurídico, fazendo-se apenas referencias em leis especiais, assim como dispositivos esparsos civis. A aplicação acontece, por exemplo, nos contratos de locação, fornecimento, empreitada, financiamento, especialmente, no mutuo hipotecário para aquisição da casa