Qual A Importância Desta Regulamentação Para O Estado E P

lupenachio@gmail.com INTRODUÇÃO O agronegócio é principal locomotiva da economia brasileira. O país caracteriza-se, como celeiro mundial em termos de agronegócio. Atualmente, o Brasil é o segundo maior produtor de soja do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos, e o terceiro maior produtor de milho (MAPA, 2007). O agronegócio contribui também para o resultado positivo da balança comercial do país; em 2010, este setor apresentou um saldo de US$ 63 bilhões (MAPA, 2012).Os…

Poderia aquele individuo que passou por um longo período de estudos ser submetido a um exame para assegurar que o mesmo está preparado para exercer a profissão? São questões dessa natureza que o presente artigo trará uma analise, diante de sua importância social. 2. O Princípio da liberdade de profissão Em seu art.5°, XIII, a Constituição Federal, estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei…

A formação profissional na contemporaneidade Tratar os dilemas e perspectivas da formação profissional na contemporaneidade adquire especial relevância neste momento em que nos defrontamos com o desafio de elaborar uma nova proposta de currículo mínimo para o curso de Serviço Social.(p.165) Em se tratando das Diretrizes Curriculares que são um conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica que orientam as escolas na organização,…

A TRAJETÓRIA DA ENTIDADE FAMILIAR E SUA REGULAMENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO RESUMO Esse trabalho tem como objetivo o estudo da família, sua constituição e evolução no decorrer do tempo, e sua importância para a formação da sociedade. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226 cita que a família tem especial proteção do Estado e traz em seu parágrafo 3º o reconhecimento da União estável entre homem e mulher como entidade familiar e sua facilitação para a…

cidade de ____________ - ___, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos, com os quais se impugna de forma integral o contido em tal documento. DOS FATOS 1. Antes de se discutir o mérito da infração é necessário relatar alguns fatos que são de importância ímpar para o julgamento em questão. 2. A área sobre a qual é imputado ao Recorrente o emprego de fogo trata-se de uma pequena chácara, localizada dentro do perímetro urbano da cidade de ____________ - ___, contendo cerca de ___…

Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (MDS) e com a participação de conselhos e entidades ligadas à Assistência Social em diversos estados brasileiros; uma política que integra a história da luta pelos direitos sociais no Brasil. Esta história tem como um de seus marcos a Constituição de 1988 que incluiu no campo da Seguridade Social a Assistência Social, destinada a…

brasileira, estado civil, profissão, portadora de Cédula de Identidade número, inscrita no CPF sob o número, residente e domiciliada na Rua, Joinville/Santa Catarina, CEP, vem, por seu procurador que este subscreve, com endereço profissional nessa comarca, onde receberá notificações e intimações, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS CUMULADA COM GUARDA DE MENORES CUMULADA COM…

conformidade com a Legislação Ambiental em observância a qualidade ambiental dos recursos naturais e à sua sustentabilidade. A sociedade hoje, em sua grande maioria, compreende a importância da preservação ambiental e percebe que o Meio Ambiente não pode mais atuar exclusivamente como provedor. E mais, a sociedade não só percebe a importância da preservação não é empecilho à conquista de propriedades, à construção, à urbanização, à execução de qualquer atividade, enfim, cuidar e…

1.2. Transporte de Produtos Químicos 10 1.3.A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA DO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS 12 1.4. A movimentação de Produtos Perigosos no Brasil 13 1.5. Estatísticas no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos 14 2. REGULAMENTAÇÃO 17 2.1. Legislação Especifica 17 2.1.1. Resoluções 18 2.1.3. Normas Brasileiras de Regulamentação 19 2.2. ONU 20 2.2.1. Rótulos de Segurança 23 2.3. Regulamentação no Transporte de Produtos Perigosos 24…

Palavras-chave: Aborto, Religião, Vida, Verdade. * Recebido para publicação em setembro de 2002. Este artigo é fruto da dissertação de mestrado em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – A votação do projeto de regulamentação do aborto legal na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul: o projeto de lei n° 148/97, Porto Alegre, 2000. Agradeço a Mercedes Schaefer Kalsing, Ângela Denise Schaefer Kalsing, Márcio Antônio Martins Santana, Alexandre Chiele e…