Propriedade Industrial Ricardo Negrão

com debates. Obs.: Possibilidade de visita ao PROCON. Prova objetiva. 01 BIMESTRE Entender os temas ligados à propriedade industrial 1. A propriedade industrial como espécie da propriedade intelectual. 2. Histórico no mundo e no Brasil. 3. Patentes: 4. Marca: 5. Modelo de Utilidade 6. Desenho Industrial 7. Indicações geográficas. 8. Crimes contra a Propriedade Industrial Orientação e acompanhamento em atividade de pesquisa TRABALHO VALENDO 04 PTS - STFABEL 01 BIMESTRE…

são reunidos para a exploração da atividade econômica. A sua proteção jurídica tende a preservar o investimento na organização da empresa. Não sendo possível dar início a uma atividade empresarial sem a organização do estabelecimento, que é uma propriedade com características dinâmicas singulares. Já os ensinamentos de Rubens Requião, trazem o estabelecimento como a base física da empresa. Antes do novo conceito do direito positivo brasileiro, o estabelecimento empresarial era…

utilizado comercialmente a marca primeiro, ressalvando-se os casos de boa-fé em que o interessado que utiliza marca pelo período mínimo de 6 meses pode apresentar oposição no prazo de 60 dias da publicação do pedido de registro na Revista de Propriedade Industrial de marca colidente com a sua. b) Requisitos para o registro da marca: art. 124, LPIO art. 124 da LPI elenca em 23 incisos os sinais que não podem ser registrados como marca. Com base nesse dispositivo, a doutrina sintetiza 3…

Exaustão de direitos nacional; Usuário anterior, Art. 45; Licença compulsória, Arts. 68 a 74. Do Usuário Anterior A pessoa de boa fé que, antes da data de depósito ou de prioridade de pedido de patente ou do registro de desenho industrial explorava seu objeto no país será assegurado o direito de continuar a exploração sem ônus. Da patente de defesa nacional ART 75 LPI Depósito originário do Brasil; Processado em caráter sigiloso; Pedido encaminhado para o órgão do

O estabelecimento empresarial surgiu como categoria jurídica moderna somente no século XIX, na França, por meio de um dispositivo de lei fiscal, mais especificamente na lei de 28 de fevereiro de 1872, art. 7º, que submetia "as transferências de propriedade a título oneroso do fundo de comércio ou de clientela" a uma alíquota de 2%. O estabelecimento empresarial também é denominado como fundo de comércio, e depois da edição desta norma passou a ser estudado pelo Direito Comercial. 3.…

DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL I Propriedade Industrial e Intelectual Os direitos relativos à Propriedade Intelectual referem-se às obras literárias e científicas, às interpretações dos artistas interpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às…

O estabelecimento empresarial surgiu como categoria jurídica moderna somente no século XIX, na França, por meio de um dispositivo de lei fiscal, mais especificamente na lei de 28 de fevereiro de 1872, art. 7º, que submetia "as transferências de propriedade a título oneroso do fundo de comércio ou de clientela" a uma alíquota de 2%. 2. Conceito de estabelecimento O estabelecimento empresarial também pode ser chamado de azienda (por influência do Direito italiano), fundo de…

Nominativas Figurativas Mistas Tridimensional. MARCA DE PRODUTO OU SERVIÇO A marca de produto ou de serviço tem como objetivo diferenciar produtos semelhantes de origem diversa. Seu registro é efetivado no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), autarquia federal com sede no Rio de Janeiro. É compreendido então que a proteção da marca se dá em âmbito nacional. MARCA DE CERTIFICAÇÃO “um signo distintivo destinado a atestar, assegurar e informar sobre…

LUIZ MANUEL PALMEIRA Ementa: O Direito Comercial e o Direito de Empresa. O Empresário. As Sociedades. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades. Títulos de Crédito. Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial. Lei da Propriedade Industrial. Direito Tributário. Tributo: Definição e Espécies Tributárias. Competência Tributária e Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Tributos Municipais, Estaduais e Federais. Simples Federal. Conhecer os mecanismos de…

Celso Marcelo. Direito empresarial : à luz do novo código civil. Campinas: LZN, 2003. POSTIGLIONE, Marino Luiz. Direito Empresarial: o Estabelecimento e seus Aspectos Contratuais. Barueri: Manole, 2006. SANTOS, Ozeias J. Marcas e Patentes Propriedade Industrial. São Paulo: Interlex, 2001. Suplementar: CAMPINHO, Sérgio. O direito de empresa à luz do novo Código Civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. (verificar na BU) CAMPOS, Nelson Renato Palaia Ribeiro de. Noções essenciais…