A Propriedade Intelectual na internet e os downloads ilegais

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito A PROPRIEDADE INTELECTUAL NA INTERNET E OS DOWNLOADS ILEGAIS Murilo Bezerra Rodrigues Neto Fortaleza – CE Julho, 2013 A PROPRIEDADE INTELECTUAL NA INTERNET E OS DOWNLOADS ILEGAIS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação de conteúdo do professor João Araújo Monteiro Neto e orientação metodológica do professor José Cauby de M. Freire. Fortaleza – Ceará 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 1 A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E NOVOS PARADIGMAS........................... 1.1 Breve histórico da tecnologia da informação............................................................ 1.2 A imaterialidade da obra......................................................................................... 1.3 As correntes teóricas do direito virtual.................................................................... 1.3.1 Corrente Libertária......................................................................................... 1.3.2 Corrente da Arquitetura da Rede...........................................................

AUTORAL E DESENHO INDUSTRIAL NA INTERNET NOTIONS AND CONCEPTS OF AUTHOR’S RIGHT AND INDUSTRIAL DESIGN OVER THE INTERNET Fernando Pereira da Silva 1 Thierry Hisching Wolff2 Resumo O presente estudo conceitua o direito autoral e o desenho industrial de acordo com a legislação brasileira, demonstrando as noções básicas que colocam em debate seu papel dentro da troca de arquivos através da internet. São levantados os pontos básicos dos referentes tópicos, as especificações da…

SOFTWARE LIVRE QUEBRANDO PARADIGMAS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Felipe Obrusnik LIMA1 felipe@accept.inf.br RESUMO Por muitos anos existe a discussão da validade das leis de propriedade intelectual, e temos visto nos últimos 30 anos um aumento das disputas judiciais envolvendo conflitos com patentes, direitos autorais. Na área da informática não é diferente, muitas empresas estão envolvidas em processos milionários sobre quebra de direitos autorais, e na contramão desse movimento…

O compartilhamento na internet ARACAJU 2011 FERNANDA OLIVEIRA SANTOS O compartilhamento na internet como forma de dar função social a propriedade intelectual Trabalho apresentado à Universidade Tiradentes como aprofundamento de conhecimento na disciplina de Orientação de Monografia. PROFESSORA:Lurdes Garcia …

PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO Fonte; www.saolourenzodosul.olx.com.br PROPRIEDADE INTELECTUAL Universidade Tecnológica Federal do Paraná Campus Ponta Grossa DIREITO AUTORAL Proteção do conhecimento Cristiane Sant'Anna Santos PROPRIEDADE INTELECTUAL Propriedade intelectual está dividida em 05 áreas: •Direito Autoral •Proteção de Cultivares •Proteção de Programa de Computador •Proteção de Topografia de Circuitos Integrados •Direito de Propriedade Industrial Proteção…

O Comércio Eletrônico Jurisdição na Internet Dificuldades de uma Legislação para a Internet. Principais Questões Legais na Internet: – – – – – – O Consumidor na Internet Validade Jurídica dos Contratos Nome de Domínio e Marca Registrada. Linking e Framing. Responsabilidade de Conteúdo. Propriedade Intelectual e Direito Autoral. • Aspectos Legais da Internet no Brasil. • Considerações Finais. 1 O Comércio Eletrônico • O Comércio Eletrônico pode ser definido…

Universidade Federal de Lavras - MG Kaique Faria Morais de Oliveira 201210970 TRABALHO EXTRA DE INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Trabalho de DIREITOS AUTORAIS E INTERNET apresentado à disciplina de INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO do curso de Ciência da Computação, como requisito parcial para conclusão de curso. Professor: Guilherme Lavras Outubro/2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ------------------------------------------- pág. 3 2.…

O DIREITO AUTORAL E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: Uma análise do direito à proteção da propriedade intelectual e o direito à informação na sociedade atual Belo Horizonte 2012 O DIREITO AUTORAL E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: Uma análise do direito à proteção da propriedade intelectual e o direito à informação na sociedade atual Belo Horizonte 2012 RESUMO O presente artigo tem como objetivo elucidar questões que envolvem a proteção aos direitos autorais correlacionados…

A Lei de Direitos Autorais e o Direito da Propriedade Intelectual. Juarez Fernandes Junior RESUMO: O presente artigo se baseia na polêmica Lei de Direitos Autorais, da qual sofreu alterações recentemente. Esta, no âmbito social, faz surgir interessantes conceitos relacionados ao Direito da Propriedade Intelectual, dos quais serão abordados na presente pesquisa. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Hoje temos a tecnologia como um meio de interação e informação, materializada…

Responsabilidade dos provedores de internet por violação dos direitos de Propriedade Intelectual de seus usuários Paula Veit Quinan Profª Juliana Abrusio São Paulo 2015 1. Da Responsabilidade dos provedores de internet Com a nova dimensão de sociedade advinda com o mundo digital contemporâneo, muito se questiona acerca da existência de proteção e regramento das relações jurídicas traçadas através da rede. O surgimento recente de novas mídias sociais e formatos de relacionamento na…