Direito

Universidade Federal de Lavras - MG

Kaique Faria Morais de Oliveira
201210970

TRABALHO EXTRA DE INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

Trabalho de DIREITOS AUTORAIS E INTERNET apresentado à disciplina de INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO do curso de Ciência da Computação, como requisito parcial para conclusão de curso.

Professor: Guilherme

Lavras
Outubro/2012

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ------------------------------------------- pág. 3

2. DESENVOLVIMENTO --------------------------------- pág. 5

3. CONCLUSÃO --------------------------------------------- pág. 6

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ----------------- pág. 7

1. INTRODUÇÃO:

* O que são direitos autorais:
O direitos autorais lidam basicamente com a imaterialidade, principal característica da propriedade intelectual. Estão presentes nas produções artísticas, culturais, científicas etc. Neste rol encontram-se dispostos direitos de diferentes naturezas. A doutrina jurídica clássica coube por dividir estes direitos entre os chamados direitos morais que são os direitos de natureza pessoal e os direitos patrimoniais (direitos de natureza patrimonial). * Aspectos jurídicos
Não é sem controvérsia que se pode definir este ramo do saber jurídico como o ramo do Direito Civil destinado a regulamentar as relações jurídicas surgidas a partir da criação de obras literárias, artísticas ou científicas. Ramo, portanto, dogmaticamente colocado ao lado dos Direitos da personalidade, dos Direitos Reais, do Direito das Obrigações, do Direito de Família e do Direito das Sucessões. Há quem defenda a possível autonomia científica do ramo do "Direito de Autor" com base na clara limitação de seu campo de estudo, que são os direitos decorrentes das obras intelectuais,mas muito mais clara até mesmo do que a divisão entre o Direito Civil e o Direito Comercial, por exemplo. Todavia, para conquistar o status de ramo autônomo, um campo do saber jurídico deve