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O DIREITO AUTORAL E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO:
Uma análise do direito à proteção da propriedade intelectual e o direito à informação na sociedade atual

Belo Horizonte
2012

O DIREITO AUTORAL E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO:
Uma análise do direito à proteção da propriedade intelectual e o direito à informação na sociedade atual

Belo Horizonte
2012

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo elucidar questões que envolvem a proteção aos direitos autorais correlacionados aos aspectos da sociedade atual, conhecida como “Era da
Informação”, incluindo observações quanto ao direito à propriedade intelectual x o direito a

informação. Visa, sobretudo, uma análise holística de informações quanto a legislação de direitos autorais no Brasil, suas peculiaridades e aplicações. Permitindo uma melhor compreensão de seus aspectos interpretativos, tais como seu conceito geral e de termos específicos como os direitos morais e patrimoniais do autor, suas limitações e previsão quanto às formas de transferência dos direitos autorais. Tal artigo tem por finalidade explanar aspectos dos direitos autorais no uso da internet como meio de comunicação e transferência de informações e dados, demonstrando os casos em que seu uso indevido pode gerar algum tipo de violação legal. Modalidades como cópia, plagio e pirataria apresentam suas características e riscos, impondo ao infrator as responsabilidades civis e penais. Assim, para que a violação não ocorra, é necessário reconhecer qual tipo de reprodução é permitida ou não, seus limites e formas de apresentação, a fim não só de evitar a aplicação de uma sanção, mas sim de reconhecer a importância das obras produzidas por seus autores, sejam elas de natureza literária, artística ou cientifica.

Palavras-chave: Direito Autoral. Sociedade da Informação. Internet.

SUMÁRIO

I – INTRODUÇÃO............................................................................................................. 05
II – O