Trabalho Prof Juliana Abrusio

Responsabilidade dos provedores de internet por violação dos direitos de Propriedade Intelectual de seus usuários

Paula Veit Quinan

Profª Juliana Abrusio

São Paulo
2015

1. Da Responsabilidade dos provedores de internet

Com a nova dimensão de sociedade advinda com o mundo digital contemporâneo, muito se questiona acerca da existência de proteção e regramento das relações jurídicas traçadas através da rede.
O surgimento recente de novas mídias sociais e formatos de relacionamento na sociedade da informação, geram mudanças vorazes e não é incomum a dificuldade que surge para que os poderes estatais e privados consigam acompanhar e se adaptar a essa realidade tão distinta, impactante e poderosa.
A era digital é fato. Acompanham esse modelo contemporâneo a cultura, o comportamento, as ações humanas e principalmente as escolhas e consequências sociais que estão completamente atrelados ao modelo acelerado e efêmero de ver e viver na atualidade.
O poder de divulgação das ideias e pensamentos estão a um clique dos dedos do usuários e geralmente acontecem com o mesmo grau de celeridade e maturação impostos pelo cotidiano.
As informações vão e vem muito velozmente. As possibilidades são inúmeras. A multiplicação da informação individualizada, o surgimento das atualizações em tempo real e a imprensa on-line são alguns dos pontos que fazem sugir diversos questionamentos no que diz respeito às regras e soluções a serem implementadas nesse meio.
A concretização do estado democrático de direito outorga a expressão do pensamento como preceito fundamental a ser veiculado através de todo e qualquer meio, contudo, apesar de ser um ambiente novo, gera consequências e necessitam observar os regramentos jurídicos ordinários existentes para regular as relações jurídicas fora da inernet, garantindo a harmonização com demais direitos essenciais previstos constitucionalmente.
O que expressa o indivíduo é sagrado, núcleo duro impassível de ser tocado pelo estado.
É liberdade livre, que