Propriedade Industrial Ricardo Negrão

Vistos. Trata-se de alegação de suspeição por motivo de foro íntimo nos autos n. 0003455-38.2011.8.22.0021. A jurisprudência tem se manifestado no sentido de que o Juiz não é obrigado a declarar os motivos da suspeição por foro íntimo (v. Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 38ª edição, art. 135, nota 7). Inclusive, a Resolução n. 82/2009 do CNJ, que prevê a necessidade do magistrado declinar os motivos pelos quais se declarou suspeito, encontra-se…

se os livros obrigatórios estão revestidos das formalidades legais; b) dinheiro, papeis, documentos e demais bens do falido; c) os bens do falido em poder de terceiros, a título de guarda, depósito, penhor ou retenção; d) os bens indicados como propriedade de terceiros ou reclamados por estes, mencionando-se esta circunstância (art. 70, § 6º). Arrecadação e inventário são coisas distintas, porém formam uma única peça. Como dito por Waldemar Ferreira. Melhor fora que primeiro se…

Previdência Social (Lei Eloy Chaves), criando em cada uma das estradas de ferro privadas existentes no país uma Caixa de Aposentadoria e Pensões. O art. 6o estabelecia que “os fundos e as rendas que se obtenham por meio desta lei serão de exclusiva propriedade da Caixa e se destinarão aos fins nela estabelecidos”. Neste ano foi criado o Conselho Nacional do Trabalho para coordenar as Caixas. 16 ANASPS Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social 1926 1930 1931…

território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional; b) sob regime de permissão, são autorizadas a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos médicos, agrícolas e industriais; c) sob regime de permissão, são autorizadas a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas; d) a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa;…

legislação comentada durante a prova. A mesma proibição vale para os códigos anotados cujas anotações transcendam a simples remissão a outros disposi� tivos legais, como ocorre na obra “Código Civil e Legislação em Vigor”, elaborado por Theotonio Negrão. A prova escrita de responsabilidade civil será composta de pelo menos duas ques� tões, sendo requerido ao aluno que demonstre domínio sobre os conceitos estrutu� rais da disciplina e facilidade para aplicá-los a situações reais ou…

sinal (semáforo) amarelo 3.7. Colisão múltipla (engavetamento) 3.8. Colisão na traseira 4. Contramão de direção 5. Conversão à esquerda e à direita 6. Faixa de pedestres 7. Imperícia 8. Imprudência 9. Marcha à ré 10. Ônus da prova 11. Propriedade do veículo 12. Prova 12.1. Considerações gerais 12.2. Espécies e valor das provas (testemunhal, documental e pericial) 13. Ultrapassagem Bibliografia Livro I IDEIAS GERAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL 1. As várias acepções…

Vistos. Trata-se de alegação de suspeição por motivo de foro íntimo nos autos n. 0007694-09.2011.8.22.0014. A jurisprudência tem se manifestado no sentido de que o Juiz não é obrigado a declarar os motivos da suspeição por foro íntimo (v. Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 38ª edição, art. 135, nota 7). Inclusive, a Resolução n. 82/2009 do CNJ, que prevê a necessidade do magistrado declinar os motivos pelos quais se declarou suspeito, encontra-se…

música em constante ascensão e discussão. Como apresentado por Obici, “com esse tipo de compressão de arquivos sonoros, teve início a troca de arquivos de áudio via internet em condições que desafiam os fundamentos do capitalismo, a questão da propriedade e os direitos autorais, bem como sua fiscalização e comercialização” [Obici, p.120, 2008]. De 1999 até 2001, músicas foram compartilhadas principalmente através do Napster, programa criado por Shawn Fanning como uma rede social…

Estudaremos a Lei 11101/05. Mas nos valeremos também do Direito Societário. Qual é a importância do Direito Empresarial? O Direito Empresarial, na verdade, é o conjunto de normas que tem por finalidade reger a atividade empresarial. Temos a propriedade industrial, o Direito Cambiário... Veremos os arts 966 e seguintes do Código Civil e a Lei 6404/76, a LSA. O Direito Empresarial também se divide em Direito Cambiário, que está no Código Civil de 2002, LU de Genebra, e vários outros…

Desenvolvimento da UNIFAE, cujos participantes o consideraram o elemento-base de ligação das dissertações4, podendo ser mais bem analisado no trabalho de Andrade (2008). 3 Segundo Ulrich Beck (2002), a primeira modernidade, ou modernidade simples ou industrial é caracterizada por uma sociedade estatal e nacional, com estruturas coletivas, pleno emprego, rápida industrialização, exploração da natureza. A segunda modernidade ou modernidade da modernização ou ainda, modernidade reflexiva é…