Obrigações Alimentar Decorrente De Parentesco

torna-se importante a compreensão de que a legitimidade do direito de visita é plena do visitado, ou seja, do infante e não dos adultos que detêm a sua guarda. São muitos os motivos pelos quais os avós são privados de ver os netos, mas o principal é decorrente do estado de conflito que se instala na maioria dos divórcios. O poder de guarda não aduz o poder de visita. Sendo assim, o presente trabalho discorre sobre a importância da convivência dos netos com os avós, correlacionando-a com…

DIREITO CIVIL II- OBRIGAÇÕES 2014.1 WEB AULA 1 SEMANA 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de…

que muitas vezes quando acaba o casamento, a união estável, um dos cônjuges, companheiros, pode ser condenado a pagar alimentos para o outro. - Em função desse princípio de solidariedade o ascendente tem obrigação alimentar para com o descendente e o descendente tem obrigação alimentar para com o ascendente.  O idoso, por exemplo, pode pedir alimentos para qualquer dos seus cinco filhos, e depois o filho demandado pode cobrar dos demais, porque há uma obrigação solidária. Exemplo: eu…

Direito das obrigações Pagamento As obrigações nascem, vivem e extingue-se Nasce através da declaração de vontade, contratos, e em virtude da lei Vivem e se desenvolvem –se por meio de suas várias modalidades dar, fazer, não fazer) Extinguem-se com o cumprimento da obrigação, com o pagamento. Embora a palavra pagamento seja usada para indicar a solução em dinheiro de alguma divida o legislador a empregou no sentido de execução de qualquer espécie de obrigação. Assim paga a…

ente pessoas ligadas por laços consanguíneos ou por afinidade No entanto, ocorre que inúmeros pais abandonam os filhos e estes não recebem nenhum afeto, chegando até mesmo a serem desprezados. E tem como objetivo verificar a reparação ao dano moral decorrente do abandono afetivo. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica. Atualmente os tribunais passaram a receber ações que objetivam a reparação do dano moral sofrido por filhos abandonados afetivamente. Alguns entendimentos…

característica de dever legal. Considerando a vulnerabilidade humana desde a sua concepção, a natureza impõe aqueles que dão vida a um ser, a obrigação de alimentá-lo até que ele o possa fazer por si mesmo. A lei impõe essa obrigação ao parentesco, considerando o dever de solidariedade. Nesse sentido, o termo alimentos significa tudo àquilo que é indispensável para satisfazer a necessidade da vida. Hoje a legislação impõe a obrigação alimentícia inclusive para beneficiar o…

trabalho. RESUMO O presente estudo cuida dos efeitos da ação de insolvência civil no curso da execução de alimentos. O objetivo é entender qual a amplitude dos efeitos jurídicos produzidos pela insolvência do devedor civil na execução de créditos alimentares. Inicialmente, propõe-se explicar qual importância para os credores e devedores da existência do procedimento de insolvência civil e, em seguida, discorrer sobre a possibilidade de os credores e devedores de alimentos requererem a…

| |Número de semana de aula |2 | |Tema |Direito de Família e Relações de Parentesco | |Objetivos |1- Retomar a importância social e jurídica do conceito de família e de Direito de Família.| | |

Público e Direito Privado.  A expressão “todo homem” do atual artigo 2.º é substituída pela expressão “toda pessoa”, que é mais abrangente e mais próxima da nomenclatura utilizada pela lei.  Não se utiliza mais a expressão “obrigações”, referente aos direitos e obrigações na ordem civil, comum a todas as pessoas; tal expressão é substituída pela palavra “deveres”, no texto do artigo 1.º.  Mantém-se a divisão das pessoas em pessoa natural e pessoa jurídica, em que pese à tentativa de…

ordenamento é que caso se tente forjar uma adoção, a mãe substituta poderá não entregar a criança e a mãe contratante fica sem garantia alguma da maternidade que idealizou, servindo apenas como financiadora de exames médicos, dentre outras custas decorrentes da gravidez que tanto desejou. 1.2 - ASPECTO LEGAL NO BRASIL Conforme será observado, o Brasil é inovador em não proibir expressamente esta técnica do ponto de vista jurídico e autorizá-la expressamente do ponto de vista…